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Mulher acusada de receber pensão de invalidez em nome de pessoa que não existe

​O Ministério Público deduziu acusação contra uma mulher de Coruche que terá recebido uma pensão social de invalidez em nome de uma pessoa que não existe, com um prejuízo estimado de 54,3 mil euros à Segurança Social.

A arguida foi acusada pela prática, em autoria material, na forma consumada e concurso real, de um crime de burla tributária, três crimes de falsificação de documento e um crime de detenção de arma proibida, tendo sido igualmente constituído arguido o filho, por detenção de arma proibida.

Segundo informação disponibilizada na página eletrónica da Procuradoria da Comarca de Santarém, os factos tiveram lugar entre os anos de 1987 e 2014.

Segundo a acusação, a arguida registou-se na Conservatória do Registo Civil de Coruche com uma outra identidade, obteve um bilhete de identidade nesse nome e requereu junto da Segurança Social a atribuição de uma pensão social de invalidez.

Para este efeito, levou consigo à Junta Médica uma mulher sua conhecida, já portadora de uma deficiência e beneficiária de uma pensão, cuja identidade o Ministério Pública afirma não ter sido possível apurar.

A Junta Médica atribuiu-lhe uma incapacidade permanente, havendo deferimento do pagamento da pensão.

Nas buscas domiciliárias realizadas na residência da arguida foram encontrados um bilhete de identidade falso, uma caderneta da conta bancária em que eram efetuados os pagamentos da pensão e uma arma proibida.

Numa busca à residência do filho da arguida, foi encontrada uma arma proibida.

Ambos os arguidos requereram abertura de instrução, afirma a nota da Procuradoria.

Lusa

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