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Portugal pode ser levado a tribunal por atraso no reconhecimento de qualificações profissionais

A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentado a Portugal, entre outros países, solicitando a adoção da legislação europeia sobre o reconhecimento de qualificações profissionais, sob pena de a questão subir ao Tribunal de Justiça da UE.

No total, a iniciativa de Bruxelas visou 14 países que ainda não transpuseram para a legislação nacional o novo sistema de reconhecimento de qualificações profissionais, que simplifica as regas e acelera os procedimentos.

A transposição completa da legislação, que deveria estar concluída até 18 de janeiro último, ainda não foi notificada a Bruxelas pela Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Luxemburgo, Malta, Portugal e Reino Unido.

Com o envio do parecer fundamentado, os Estados-membros em causa têm dois meses para dar conta da adoção do regulamento, sob pena de a questão ser levada perante o Tribunal de Justiça da UE.

Lusa

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