sicnot

Perfil

País

Marcelo veta decreto do fim do sigilo bancário

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Uma "inoportunidade política". O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, o decreto-lei que permitia o acesso do fisco a informação bancária.

Última atualização às 15:38

A decisão foi anunciada no site da Presidência da República e "baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirma Marcelo Rebelo de Sousa:

Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional.

O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário. O segundo, com ele intimamente associado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro, que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

Marcelo Rebelo de Sousa não põe em causa a transposição da diretiva europeia ou do acordo com os EUA, relativas às contas de estrangeiros, mas coloca dúvidas quanto à aplicação do mesmo regime para portugueses.

O chefe de Estado refere que o alargamento daquelas regras aos residentes em território nacional "não era imposto por nenhum compromisso externo" e que já existem situações em que o Fisco "pode aceder a informação coberta pelo sigilo bancário, sem dependência de autorização judicial, nomeadamente quando existam indícios de prática de crime".

Por outro lado, cita o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados que questiona "a conformidade do novo regime, em especial com o princípio constitucional da proporcionalidade".

O Presidente da República considera ainda que esta alteração legislativa estabelece "uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal", mesmo não havendo suspeita ou indício, e deveria ter sido precedida de um "indispensável e aprofundado debate público".

O decreto-lei hoje vetado foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

Com Lusa

  • "Marcelo carrega toda a tinta no argumento da inoportunidade política"
    6:39

    Opinião

    O veto do Presidente ao decreto do fim do sigilo bancário não foi uma surpresa, mas Ricardo Costa destaca o peso dado às razões políticas da decisão, apesar das dúvidas jurídicas. O diretor de Informação da SIC antecipa também o que o Governo pode agora fazer e não vê razão para que as relações institucionais se deteriorem com este veto.

  • PSD satisfeito com veto ao decreto do sigilo bancário
    0:44

    País

    O PSD aplaude a decisão do Presidente da República de vetar o decreto-lei relativo ao acesso da Autoridade Tributária a informação bancária. O deputado António Leitão Amaro diz que "o governo das esquerdas" tem estado a lançar suspeitas sobre quem poupa.

  • Sim ou não ao fim do sigilo bancário?
    1:59

    Economia

    O fim do sigilo bancário para os contribuintes com mais de 50 mil euros está a causar polémica. Há quem diga que pode levar a uma retirada de dinheiro dos bancos, mas os trabalhadores dos impostos defendem que a medida é indispensável para o combate à fraude.

  • "Isto parece uma medida do Governo venezuelano de Maduro"
    3:06

    Opinião

    O Governo poderá deixar cair a medida do fim do sigilo bancário caso o Presidente da República decida vetar o diploma. Miguel Sousa Tavares diz que deseja que "Marcelo vete o diploma" porque "isto parece uma medida do Governo venezuelano de Maduro". O comentador diz ainda que o "Estado só pode atuar sobre suspeitas concretas, não pode partir do princípio de que todos podem ser devassados".

  • Seleção de sub-21 precisa de vencer a Macedónia

    Desporto

    A seleção portuguesa de futebol de sub-21 precisa, hoje, de vencer a Macedónia e de marcar pelo menos quatro golos para poder sonhar ainda com a presença nas meias-finais do Europeu da categoria, que decorre na Polónia.

  • O dia que roubou dezenas de vidas em Pedrógrão Grande
    3:47
  • Metade dos moradores de Sandinha recusaram sair das casas
    3:14
  • Habitantes de Várzeas tentam regressar à normalidade
    2:48
  • Corpos da tragédia em Pedrógão guardados em camião de alimentos
    8:11

    Tragédia em Pedrógão Grande

    Duarte Nuno Vieira, médico legista, esteve esta quinta-feira, na Edição da Noite, para comentar o que já foi feito e o que falta fazer em Pedrógão Grande, depois de ter sido atingido pelos incêndios. O presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal defendeu que guardar os corpos das vítimas mortais num camião de alimentos foi uma "maneira de solucionar o problema da forma possível", visto que não há espaço no Instituto Nacional De Medicina Legal.

  • Trump volta a garantir que não tentou interferir na investigação do FBI
    0:17

    Mundo

    O Presidente dos EUA reitera que não tentou interferir na investigação do FBI em relação às alegadas interferências da Rússia nas eleições presidenciais. Questionado sobre as gravações das conversas que manteve com o ex-diretor da polícia de investigação, James Comey, Donald Trump prometeu esclarecimentos num futuro breve.

  • "A informação pode ter saído depois da hora do exame de Português"
    1:19

    País

    O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais diz que é preciso aguardar pelas conclusões do relatório sobre a alegada fuga de informação do exame nacional de Português. Jorge Ascensão defende que a investigação deve causar o mínimo de impacto aos alunos que realizaram a prova.