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Táxis ilegais vão pagar coimas mais elevadas

O projeto de lei do PCP que reforça as coimas pelo exercício ilegal de transporte em táxi foi hoje aprovado no Parlamento com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas.

Atualmente, o exercício da atividade sem o alvará é punível com coima de 1.247 euros a 3.740 euros ou de 4.988 euros a 14.964 euros, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva, e o PCP propõe que essas coimas passem para entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 euros (pessoa coletiva).

O projeto de lei propõe ainda duplicar as coimas em caso de reincidência de exercício de atividade de transporte de táxi sem alvará.

O diploma é da autoria do PCP, mas inclui propostas de alteração propostas pelo PS que visam essencialmente "aperfeiçoar os artigos relativos aos procedimentos nas contraordenações", disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias.

O projeto de lei inclui também propostas do PCP para evitar que "pague o justo pelo pecador", porque não se pretende "apertar a malha de forma desproporcionada, penalizando os que estão legais", explicou.

Lusa

  • Fuga de Vale de Judeus em junho de 1975 no Perdidos e Achados
    0:36

    Perdidos e Achados

    Prisão Vale de Judeus, final de tarde de domingo, dia 29 de junho de 1975. O plano da fuga terá sido desenhado por uma vintena de homens. Serrada a presiana metálica era preciso passar, para fora do edifício, as cabeceiras dos beliches onde os presos dormiam. Ao longo de cerca de uma hora 89 detidos, agentes da PIDE/DGS, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado português extinta depois da revolução de 1974, fogem do estabelecimento prisional.

    Segunda-feira no Jornal da Noite