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Estado condenado a pagar 5.000€ a professor por violação da liberdade de expressão

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português, esta terça-feira, a pagar uma indemnização de 5.000 euros a um professor universitário, por violação do princípio da liberdade de expressão.

Carlos do Carmo Portugal Castro Câmara, professor universitário, nascido em 1957, foi condenado em julho de 2010 por difamação agravada por ter escrito, em 2006, no semanário Independente, um artigo de opinião em que criticou o então presidente do Instituto de Meteorologia e Geofísica, relatando os obstáculos financeiros e de gestão com que se deparou quando concorreu a um projeto desenvolvido por aquele organismo e financiado pelo União Europeia.

No artigo, o professor universitário criticava em particular o então presidente do Instituto de Meteorologia, referindo-se àquele responsável como um "mau mentiroso" e um "pobre diabo".

O então presidente do Instituto de Meteorologia processou criminalmente o autor do artigo, por difamação, tendo este sido condenado a pagar dois mil euros, mais três mil de custas, por insultar a honra e a reputação do visado.

Carlos Câmara recorreu para o TEDH alegando a violação do artigo 10 (Liberdade de Expressão) e queixando-se que a sua condenação interferiu com o exercício desse direito, tendo o Tribunal de Estrasburgo dando-lhe agora razão.

Lusa

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