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Funcionárias do IEFP do Porto em situação de "falsos recibos verdes"

Funcionárias do Centro de Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Porto revelaram hoje que o Governo ignorou uma denúncia quanto ao facto de aí trabalharem há oito anos em condições ilegais, em situação de "falsos recibos verdes".

O problema foi exposto em maio ao Ministério do Trabalho por uma profissional externa ao IEFP, que, em carta registada remetida ao Governo, descreve em detalhe "um caso grosseiro de falso recibo verde num organismo do Estado" envolvendo quatro assistentes sociais.

Uma das trabalhadoras envolvidas no caso, que preferiu não ser identificada, declarou que "até hoje o Ministério não deu qualquer resposta à denúncia e ignorou o assunto", pelo que a sua situação contratual "se mantém a mesma, sem qualquer mudança".

A denúncia remetida ao Governo alertava que o IEFP vinha incorrendo numa "contraordenação muito grave" e reclamava para as funcionárias em causa o contrato de trabalho normal a que teriam direito por cumprirem os devidos requisitos legais: desempenham funções nas instalações da entidade que beneficia com a sua atividade, fazem-no com recurso aos equipamentos dessa instituição, cumprem o horário de trabalho por ela determinado e recebem da mesma uma remuneração mensal certa.

A carta realçava que a situação denunciada era "extremamente precária para as trabalhadoras", que, pelo facto de o IEFP não fazer os respetivos descontos para a Segurança Social, "não gozam férias" efetivas nem são pagas pelo período em que não usufruem dessa folga.

A autora da denúncia solicitava, por isso, que o Governo procedesse aos trâmites necessários "para a correta aplicação da Lei" e apelava a que terminasse "o mais rapidamente possível" a situação de "precariedade laboral extrema" em que se encontram as quatro funcionárias.

"Tratando-se do próprio Instituto do Emprego, que é a entidade que mais devia zelar pela justiça laboral e pela segurança profissional dos cidadãos, isto é uma vergonha", defende uma das trabalhadoras ouvidas pela Lusa. "E o pior é que isto não acontece só nestas delegações do Porto - isto é o que o IEFP faz em todo o país, com pessoas de diferentes categorias profissionais", afirma.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Trabalho remeteu os devidos comentários para o IEFP que, questionado sobre o assunto, ainda não apresentou o seu esclarecimento.

Lusa

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