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Estado paga pensão de alimentos a 20 mil menores

O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores da Segurança Social ajudou a pagar a pensão de alimentos a vinte mil menores.

De acordo com o Jornal de Notícias, até setembro deste ano o Estado desembolsou mais de vinte milhões de euros para apoiar no pagamento destas pensões. Na maioria dos casos de incumprimento, os pais estão desempregados.

É possível recorrer a este apoio quando uma pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos a menores não o pode cumprir.

Para isso, o menor e o representante legal têm de residir em território Nacional. O apoio deve ser solicitado junto do Tribunal onde decorre o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais ou de alimentos do menor.

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