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Ministério propõe vinculação extraordinária de docentes com 20 anos de serviço

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O Ministério da Educação (ME) propôs esta quarta-feira aos sindicatos uma vinculação extraordinária para os professores com 20 anos de serviço, e a manutenção da norma-travão, mas com alterações, adiantaram os sindicatos que se reuniram com a tutela.

"Consideramos o tempo excessivo. É um hiato muito grande", disse à Lusa a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, que recordou uma recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República há alguns anos para que se procedesse à vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 anos de serviço.

Já o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), defendeu em comunicado que a proposta é "inaceitável, uma vez que há professores com 12 e mais anos de serviço que cumprem os requisitos para a vinculação e que só não o conseguiram devido às vicissitudes do sistema".

Os sindicatos começaram esta quarta-feira a ronda negocial com o ME para rever o regime de concurso de colocação de professores.

O Ministério da Educação (ME) propôs ainda manter, mas com alterações, a norma-travão criada pela tutela do ex-ministro Nuno Crato, que previa a vinculação de todos os professores ao fim de cinco contratos anuais, completos e sucessivos.

Segundo o SIPE, o ME propõe que a vinculação se passe a aplicar ao fim de quatro anos, e não os atuais cinco.

O SNPL contestou esta proposta defendendo "que esta situação deve ser transitória por um ano, aplicando-se depois a lei geral (3 anos)".

"Estávamos com esperança que a norma-travão desaparecesse do diploma de concursos pelas desigualdades que cria", disse, por seu lado, Júlia Azevedo.

O SIPE está ainda contra a proposta da tutela de aumentar de seis para oito horas letivas o número de horas que obriga os professores a concorrer a destacamento por ausência de componente letiva (horário-zero), prevendo que isso aumente o número de docentes nesta situação.

O ME escusou-se, segundo o SIPE, a adiantar quaisquer estimativas do total de professores que possam ser abrangidos por esta nova regra.

O SIPE contesta ainda a intenção de reduzir o número de grupos de recrutamento (que determinam as disciplinas que podem lecionar) a que os professores podem concorrer, que agora está fixado nos três e que o Governo quer que passem a dois.

Segundo Júlia Azevedo esta medida irá "trazer mais desemprego" e tem apenas "justificação técnica".

Este sindicato quer ainda que a graduação profissional seja o critério usado no concurso de mobilidade interna, aquele que permite, por exemplo, aos professores dos quadros mudarem de agrupamento ou escola a que estejam vinculados para se aproximarem da sua residência.

Por seu lado o SNPL discorda da proposta que prevê que ao fim de duas renúncias seguidas nas reservas de recrutamento os horários passem de imediato para contratação de escola, defendendo que esta é "uma matéria que deve ser bem pensada e analisada".

O SNPL insistiu com a tutela numa revisão legal que contemple a regulamentação da distribuição das atividades letivas e não letivas, a realização de um concurso único e anual, entre outros aspetos.

Lusa

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