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Tribunal deixa em liberdade suspeitos de lesar o Estado em 15 milhões

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O juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga deixou esta quarta-feira em liberdade os oito arguidos detidos pela Polícia Judiciária pela alegada participação numa "associação criminosa" que terá lesado o Estado em mais de 15 milhões de euros.

Entre os arguidos estão dois advogados de Famalicão, que ficam obrigados a apresentações diárias em posto policial e a suspender a sua atividade profissional.

Também não podem ausentar-se para o estrangeiro, devendo entregar os respetivos passaportes, ficando ainda proibidos de frequentar o seu escritório profissional, quaisquer empresas, gabinetes de contabilidade ou conservatórias de registo comercial.

Além disso, também não podem contactar entre eles nem com os restantes arguidos no processo e outras pessoas classificadas pelo tribunal como "testas de ferro".

O juiz de instrução criminal decretou estas medidas de coação para prevenir o perigo de fuga, a continuação da atividade criminosa e a perturbação do decurso do inquérito.

Os dois advogados são irmãos, sendo de que um deles, Fernando Costa Salgado, já foi diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Em causa neste processo estão, segundo a Polícia Judiciária (PJ), crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária à Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.

Até ao momento, a investigação, desenvolvida pela PJ de Braga, já apurou prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros.

Aqueles dois advogados foram detidos na segunda-feira, conjuntamente com três técnicos oficiais de contas (TOC, dois empresários e um empregado de escritório.

Estes últimos seis arguidos ficam obrigados a apresentações bissemanais em posto policial, sendo as restantes medidas de coação iguais às dos advogados.

Os TOC têm ainda de suspender o exercício da profissão de contabilista certificado.

No mesmo dia, foram constituídos cerca de 20 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas.

A investigação da PJ durava há cerca de ano e meio, tendo na segunda-feira sido realizadas cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos os oito mandados de detenção, em várias regiões do continente e ilhas.

Segundo fonte da investigação, os arguidos usavam empresas falidas, sobretudo têxteis, para criar faturação fictícia e forjar carreiras contributivas, burlando o Estado.

A operação da PJ foi batizada de "Trapos Soltos", o nome de uma empresa de Serzedelo, Guimarães, que estaria associada à atuação dos arguidos.

Lusa

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