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Governo vai dar continuidade à abertura de Espaços do Cidadão no País

M\303\201RIO CRUZ

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa disse esta quarta-feira que o Governo vai respeitar e dar sequência aos protocolos para criação de Espaços do Cidadão no país, nos quais se incluem seis no concelho de Santarém.

Maria Manuel Leitão Marques inaugurou esta quarta-feira, em Santarém, a 45.ª Loja do Cidadão do país, cuja gestão é assegurada pelo município, no âmbito de um acordo feito com a Agência para a Modernização Administrativa.

Respondendo ao apelo do presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, para que se concretize a abertura dos seis Espaços do Cidadão previstos em freguesias rurais do concelho, a ministra afirmou que o Governo irá respeitar os protocolos assinados pelo anterior executivo e "dará sequência" a um projeto que permite ajudar os cidadãos que não sabem usar a Internet na relação com diversos serviços.

A Loja do Cidadão que hoje foi inaugurada em Santarém foi lançada pela ministra há sete anos, quando era secretária de Estado, num processo difícil, que passou, nomeadamente, pela falência do empreiteiro responsável pela obra de adaptação do antigo matadouro municipal.

Maria Manuel Marques realçou o resultado de um trabalho conjunto entre a Administração Central e a Administração Local, sendo que esta será a gestora do espaço, permitindo dar um "serviço de maior qualidade ao cidadão".

O espaço tem a funcionar, desde segunda-feira, vários serviços da Câmara de Santarém, das empresas Águas de Santarém, Tagusgás e Galp, do Instituto Politécnico de Santarém, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, assim como da Autoridade Tributária.

O edifício alberga ainda a Repartição de Finanças da cidade, que deixa instalações que não reuniam condições dignas para o seu funcionamento, tendo o presidente da Câmara de Santarém apelado à instalação do Instituto do Registo e do Notariado, também neste espaço.

Ricardo Gonçalves referiu ainda a beleza do projeto arquitetónico que permitiu a recuperação de um edifício que está classificado, desde 2003, como sendo de Interesse Municipal, tendo a ministra elogiado o facto de ter sido aqui integrado um "espaço de cultura".

Projetado pelo arquiteto Domingos Parente da Silva, durante a década de 80 do século XIX, o edifício foi concluído em 1889, integrando o plano de expansão urbana do Cerco de São Lázaro.

Os serviços de atendimento do Urbanismo do município são agora prestados na Loja do Cidadão, que conta ainda com um posto de atendimento dos Serviços de Taxas e Receitas da autarquia.

A Loja dispõe ainda do Espaço Cidadão - posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado, nomeadamente, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas ou da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões, entre outros.

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