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Vinculação extraordinária de docentes pode exigir menos do que 20 anos de serviço

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O Ministério da Educação (ME) adiantou hoje aos sindicatos de professores que a proposta de vinculação extraordinária vai exigir menos do que os 20 anos de serviço inicialmente avançados como condição para entrar nos quadros.

A tutela não precisou, no entanto, quantos anos de serviço vão ser necessários para integrar a vinculação extraordinária, remetendo para a proposta de diploma a entregar "em breve aos sindicatos", disse à Lusa a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, que hoje esteve reunida com a equipa do ME para mais uma ronda negocial relativa à revisão do diploma do concurso de professores.

Segundo o sindicato, o Governo mostrou também abertura para que os professores de quadro possam tentar uma mudança de escola para se aproximarem à sua residência até uma fase mais tardia do concurso de colocação.

A proposta apresentada pelo SIPE, "bem acolhida pela tutela", que a considerou "inovadora e interessante", segundo Júlia Azevedo, prevê que os professores de quadro escola ou agrupamento possam até à segunda reserva de recrutamento continuar a tentar uma mudança para mais perto de casa.

As reservas de recrutamento sucedem aos concursos iniciais e têm como objetivo colocar professores em vagas deixadas vazias nos primeiros momentos, sendo frequente haver ainda nestes concursos mais pequenos horários completos por preencher.

Júlia Azevedo sublinhou que esta mudança "não traz prejuízo para os alunos", porque as reservas de recrutamento iniciais decorre ainda antes do arranque do ano letivo.

O ME adiantou também ao sindicato que os professores vão manter a opção de permuta, que lhes permite trocar uma colocação com um colega. Adiantou também que as permutas serão alvo de uma regulamentação em portaria própria, e não no diploma de concursos.

No que diz respeito à reivindicação sindical que pretende que a colocação de docentes, em todos os momentos do concurso, aconteça tendo apenas como critério a graduação profissional, eliminando-se as prioridades nas candidaturas, Júlia Azevedo disse que o ME considera que essa alteração "não é exequível", ainda que diga compreender o princípio e que o acha justo, segundo o sindicato.

A tutela disse, ainda assim, que iria "estudar a possibilidade", disse a presidente do SIPE.

Também a Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) esteve hoje reunida com o ME, e considerou, em comunicado, que a proposta da tutela é uma deceção, já que " "incompreensivelmente, não responde aos problemas fundamentais existentes no sistema de colocação dos professores e educadores, e introduz ainda novas injustiças nos concursos".

Para a associação, qualquer vinculação de docentes aos quadros deve ser precedida de um levantamento das efetivas necessidades das escolas.

"A ASPL propõe que os lugares que têm vindo a ser ocupados nos últimos três anos por docentes em mobilidade interna, contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, sejam declaradas vagas a abrir nos futuros concursos internos", referem no comunicado.

Lusa

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