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Portugal pede esclarecimentos a Espanha sobre armazém de Almaraz

Portugal manifestou a Espanha a sua surpresa perante a decisão de autorizar o armazém para resíduos nucleares em Almaraz, pediu esclarecimentos e chamou o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ao ser conhecida a publicação da Resolução do Ministério de Energia, Turismo e Agenda Digital de Espanha a avançar aquela decisão, "o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa foi de imediato chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros", segundo este ministério.

Também na tarde de quinta-feira o embaixador de Portugal em Madrid efetuou uma diligência junto do Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha, avança hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em resposta a questões da agência Lusa.

O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.

De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta a resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".

Nos contactos diplomáticos em Lisboa e em Madrid, "foi manifestada a surpresa do Governo português ante a decisão tomada", refere o Ministério e acrescenta que "foram solicitados esclarecimentos às autoridades espanholas, tendo em conta a carta dirigida pelo senhor ministro do Ambiente à sua homóloga espanhola no início de dezembro".

Nesta carta, o Governo comunicava não terem sido avaliados os impactos transfronteiriços da construção do armazém, conforme previsto pela legislação comunitária sobre a matéria.

Na quinta-feira, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, transmitia à Lusa a sua surpresa com esta decisão de Espanha.

"Temos três princípios muito claros, o primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida", afirmou, referindo-se à diretiva comunitária a exigir a existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços.

"Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido", voltou a referir o ministro do Ambiente.

O governante considera ainda que está em causa um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos.

João Matos Fernandes recordou que a 01 de dezembro foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente para a apreciação da informação enviada a Portugal que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços".

O ministro disponibilizava-se para que uma reunião se realizasse rapidamente, tendo ficada agendada para 12 de janeiro, e solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".

A construção de um armazém para resíduos nucleares pode indiciar que a central de Almaraz vai prolongar a sua atividade, apesar dos problemas que tem tido nos últimos tempos.

Esta possibilidade tem levado a vários alertas de organizações ambientalistas portuguesas e espanholas, mas também das populações e de alguns partidos que na Assembleia da República têm questionado o Governo sobre o assunto.

Lusa

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