sicnot

Perfil

País

Alegada negligência no Garcia de Orta chega ao Constitucional

(Arquivo)

SIC

O advogado da família da engenheira Maria José Faustino, falecida em 2003, meia hora após ter recebido alta do Hospital Garcia de Orta, em Almada, num caso de alegado homicídio por negligência médica, interpôs esta terça-feira recurso para o Tribunal Constitucional.

Segundo adiantou à agência Lusa o advogado Jorge Castanheira Barros, o recurso para o Tribunal Constitucional prende-se com o facto de o juiz conselheiro Souto de Moura e o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, terem "impedido o Pleno das Secções Criminais daquele tribunal de ter julgado o recurso para a fixação de jurisprudência de 10 de abril de 2015 e quatro reclamações apresentadas entre outubro de 2015 e outubro de 2016, pelo ex-companheiro e pelas duas filhas da vítima".

De acordo com o advogado, por acórdão de 08 de outubro de 2015, a 5.ª Secção do STJ rejeitou o recurso para fixação de jurisprudência apresentado pelos familiares da vítima que reclamaram então dessa decisão para o Pleno das Secções Criminais.

"A reclamação de 19 de outubro de 2015, contra a rejeição do recurso, foi decidida pelo relator do processo, o juiz Souto de Moura, que assim se pronunciou sobre uma reclamação que não lhe foi dirigida e que incidia sobre uma decisão (acórdão de 8 outubro de 2015) de que foi co-autor numa situação idêntica às das decisões em causa própria", alega Castanheira Barros.

O causídico salienta que Souto de Moura e Henriques Gaspar indeferiram, posteriormente, as outras três reclamações apresentadas pelos recorrentes Amândio Duarte, Ana Rita Duarte e Inês Duarte contra despachos daqueles magistrados judiciais que consideraram definitiva a decisão da Conferência da 5.ª Secção e, por isso, não admitiram tais reclamações.

O advogado esclarece que, no recurso interposto esta terça-feira para o Tribunal Constitucional, foi invocada "a violação do direito à tutela jurisdicional efetiva (...) e do direito ao recurso em processo penal (...) e que inclui, no entender dos recorrentes, o direito à reclamação das decisões, irrecorríveis, que rejeitem os recursos para fixação de jurisprudência, proferidas pela Conferência das Secções criminais do STJ".

"Importa ter em consideração que a Conferência da Secção é um órgão diferente da Conferência do Pleno das Secções Criminais e que é a este órgão e não àquele que compete a decisão dos recursos para fixação de jurisprudência", frisa Castanheira Barros.

Em causa no processo relativo à morte de Maria José Faustino está um pedido de indemnização de um milhão de euros, apresentado pelos familiares da vítima, em 09 de dezembro de 2005.

O advogado admite que o caso poderá ainda ir parar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, "tudo dependendo da decisão que vier a ser tomada pelo Tribunal Constitucional".

Maria José Faustino morreu a 26 de setembro de 2003, aos 42 anos, de enfarte do miocárdio, meia hora depois de ter tido alta da urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Lusa

  • Prisão preventiva para marroquino suspeito de apoiar o Daesh

    País

    O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal impôs esta quinta-feira prisão preventiva ao cidadão marroquino, detido na Alemanha e entregue a Portugal, suspeito de adesão e apoio ao grupo extremista Daesh e recrutamento e financiamento ao terrorismo.

  • "A isto chama-se pura hipocrisia"
    1:13

    Caso CGD

    Pedro Passos Coelho classifica a atuação do Governo na gestão da Caixa Geral de Depósitos como um "manual de cinismo político insuportável", declarações feitas pelo líder do PSD durante a reunião do Conselho Nacional em Lisboa.

  • O momento em que Trump quis ser um camionista

    Mundo

    O Presidente norte-americano Donald Trump reuniu-se esta quinta-feira com representantes da indústria de camionagem. Não é apenas do encontro que lhe falamos, mas principalmente da invulgar receção feita por Trump, que entrou para um camião, fingiu que o conduzia e buzinou... em pleno jardim da Casa Branca.

  • FBI investiga possível campanha de espiões russos contra Hillary
    0:57

    Mundo

    A suspeita de ligação entre a equipa de Donald Trump e operacionais russos está a aumentar. A CNN diz que a equipa do Presidente do Estados Unidos da América se coordenou com os russos para atingir Hillary Clinton. O FBI está a investigar registos telefónicos, de viagens, relatórios e transações para offshores.

  • Mais de 20 milhões estão a morrer à fome em África

    Mundo

    África enfrenta a maior crise desde 1945, com mais de 20 milhões de pessoas a morrer de fome em três países, Sudão do Sul, Somália e Nigéria, disse esta quinta-feira um responsável do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas.

  • Jovem violada em direto no Facebook não se sente em segurança

    Mundo

    A jovem de 15 anos que foi abusada sexualmente por cinco ou seis homens durante um vídeo em direto para o Facebook está a receber tratamento. A mãe da jovem deu uma entrevista, na qual disse que a filha já não se sente em segurança na sua vizinhança, depois de receber ameaças na internet.

  • Menina "rouba" chapéu ao Papa
    0:27

    Mundo

    Estella Westrick tem apenas três anos, mas já conseguiu chegar aos jornais de todo o mundo, depois de "roubar" o chapéu do Papa. Durante uma visita da família na quarta-feira ao Vaticano, a criança - que não parece estar muito contente no vídeo - foi pegada ao colo por um dos funcionários do Vaticano, que a levou depois até ao Papa. Nesta altura, Estella aproveitou para tirar o solidéu episcopal, arrancando gargalhadas de toda a gente, especialmente do Papa Francisco.

  • O edifício mais longo do mundo

    Mundo

    Se pensa que já viu tudo em relação aos edifícios mais longos e complexos do mundo, pense duas vezes. O edifício mais longo do mundo pode estar prestes a chegar e promete fazer de Nova Iorque uma cidade ainda mais atrativa.