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Parlamento aprova texto comum de condenação sobre central nuclear espanhola de Almaraz

O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade um voto comum de condenação da opção de proceder à construção de uma central de armazenamento de resíduos nucleares em Almaraz, Espanha.

Na quinta-feira, o voto de condenação de "Os Verdes" sobre a construção de um armazém de resíduos na central nuclear espanhola de Almaraz obteve unanimidade das outras bancadas, tendo esta sexta-feira sido apresentado um voto por todos partidos com assento parlamentar, que foi aprovado por unanimidade no plenário.

"A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", refere o texto.

De acordo com o voto, a central de Almaraz é "a mais antiga de Espanha" e já está obsoleta, tendo sido "objeto de vários incidentes registados nos últimos tempos ligados sobretudo ao seu sistema de refrigeração", utilizando "as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e estando instalada a 100 km da fronteira com Portugal".

"Esta proximidade, bem como a partilha deste rio internacional, são fatores bastantes para que Portugal não possa, em qualquer circunstância, ser ignorado no que respeita a projetos relacionados com a referida central nuclear", justificam.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje mesmo que Portugal e Espanha estão "a trabalhar intensamente" para que os ministros do Ambiente dos dois países tenham uma "reunião útil" na quinta-feira sobre a central de Almaraz.

O prolongamento da vida central na sequência da autorização da construção desta central de armazenamento de resíduos nucleares "é particularmente criticável e inaceitável em vários planos", o primeiro dos quais o jurídico já que "a envergadura de um projeto com esta natureza não pode dispensar um procedimento de avaliação de impacto ambiental, nomeadamente dos impactos estratégicos e transfronteiriços envolvidos".

"No plano do relacionamento bilateral entre os dois Estados, e atento o potencial risco e impacto da decisão para as populações e áreas protegidas dos dois lados da fronteira, a matéria não poderia deixar de envolver a comunicação prévia, articulação e acompanhamento de proximidade do tema com o Estado Português", considera.

Também em termos ambientais, na opinião do parlamento, "a decisão evidenciaria a necessidade de um debate relevante sobre o recurso à energia nuclear e as suas consequências de longo prazo, a encarar pelas autoridades, instituições científicas e sociedades civis portuguesa e espanhola, e que não teve ainda lugar".

"Portugal tem optado, de forma assertiva, sustentada e bem-sucedida, pelo recurso às energias renováveis como caminho de futuro e de garantia da independência energética, demonstrando a existência clara de um caminho alternativo e sustentável", enfatizam.

Lusa

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