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Portugal entrega queixa sobre Almaraz na UE na próxima 2ª feira

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A queixa do Governo português pode levar a Comissão Europeia a pedir clarificações a Espanha.

A reunião em Madrid entre os ministros do Ambiente português e espanhola terminou sem acordo sobre a construção de um aterro para resíduos nucleares da central de Almaraz. Portugal vai entregar uma queixa na Comissão Europeia na próxima 2ª feira.

"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias", disse o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, à saída de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal.

O Governo português defende que, no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.

O Governo espanhol considera que não estava obrigado a avaliar os impactos transfronteiriços do projeto.

UE pode vir a pedir esclarecimentos a Espanha

A queixa do Governo português pode levar a Comissão Europeia a pedir clarificações a Espanha sobre Almaraz.

Bruxelas escusa-se para já a comentar uma queixa que ainda não chegou. Mas em resposta à SIC, um porta-voz do executivo adianta que "se houver uma queixa, a Comissão irá analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e para chamar a atenção para as obrigações decorrentes da legislação europeia".

Em causa está a diretiva sobre a avaliação de impactos ambientais. De acordo com a legislação, Portugal tem o direito a pedir para ser ouvido e para participar no processo de decisão de projetos como o novo armazém de resíduos nucleares de Almaraz.

A Comissão Europeia tem acompanhado o diferendo entre Portugal e Espanha e diz que está a par das preocupações portuguesas.

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