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Relação mantém condenação de ex-comandante da Proteção Civil

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve hoje a condenação a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, do ex-comandante nacional da Proteção Civil Paulo Gil Martins.

Segundo uma informação do TRL enviada à agência Lusa, este tribunal superior negou provimento aos dois recursos apresentados no âmbito deste processo, um dos quais pela defesa de Gil Martins sobre matéria de facto e que pugnava pela aboslvição do crime de peculato (utilização indevida de dinheiros públicos).

O outro recurso foi apresentado pelo Ministério Público e pedia que a pena de prisão que havia sido suspensa se tornasse efectiva ou, se assim não fosse, que ficasse suspensa sob a condição de pagamento de indemnização pelos danos.

"Este recurso foi improcedente, mantendo-se a pena de 4 anos e 6 meses, suspensa, por igual período, com regime de prova mas sem condição (pagamento da indemnização) por ele (Gil Martins) não ter capacidade económica para tal", explicou a informação do TRL, com base na decisão da juíza relatora Maria da Luz Batista.

Lusa

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