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PSP levanta 31 contraordenações a condutores da Uber e Cabify por falta de alvará

A Polícia de Segurança Pública (PSP) fez esta sexta-feira uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contraordenação por falta de alvará.

Em comunicado, a PSP referiu que a operação, que decorreu durante a manhã, teve como objetivo a fiscalização de veículos afetos ao serviço das plataformas eletrónicas que operam na área de Lisboa.

A fiscalização ficou a cargo da Divisão de Segurança Aeroportuária e contou com a participação de equipas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Na passada sexta-feira, a PSP e o IMT desenvolveram uma operação semelhante no aeroporto de Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.

A Federação Portuguesa de Táxis tem vindo a criticar aquilo que chamou de "inação da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2016 -- Lei contra o transporte ilegal de passageiros".

A lei, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de atividade ilegal" no setor porque reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.

Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).

Lusa