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Aplicadas 39 penas disciplinares a juízes entre 2015 e 2016

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 39 penas disciplinares a juízes, entre setembro de 2015 e agosto de 2016, sendo uma de demissão, cinco de aposentação compulsiva e cinco de suspensão, indica o relatório anual daquele órgão.

O relatório, hoje entregue pelo presidente e pelo vice-presidente do CSM à Assembleia da República, menciona que, entre as 39 penas disciplinares aplicadas por este órgão de gestão e disciplina dos juízes, constam ainda 13 por multa e sete por advertência registada. O relatório refere que o número de penas aplicadas (39) entre 01 de setembro de 2015 e 31 de agosto de 2016 é igual às aplicadas em igual período entre os anos de 2014 e 2015.Segundo o relatório 2015/2016, foram instaurados 37 inquéritos, a que se juntaram 29 pendentes de anos anteriores. Destes, 15 foram arquivados e 34 convertidos em processos disciplinares.

O relatório refere também que os inquéritos representaram 59% da atuação disciplinar do CSM, enquanto os processos disciplinares 31% e as averiguações 10%. No período contido no relatório 2015/2016, o CSM deu como entrados 27 processos disciplinares, contabilizou 33 pendentes de anos anteriores e julgou 29, deixando 31 pendentes para o ano seguinte.

O documento revela que, no mesmo período, foram realizadas e decididas pelo CSM 330 inspeções judiciais ordinárias e 19 inspeções extraordinárias, totalizando 349 inspeções. Nesse período, dos atos e deliberações do CSM foram interpostos 14 recursos por juízes relativamente a processos disciplinares, dos quais três foram considerados improcedentes, adianta o relatório.

Quanto aos processos de inspeção ordinária, foram interpostos cinco recursos, dos quais dois foram considerados improcedentes, encontrando-se os restantes três por decidir. Em igual período de 2015/2016, o CSM revela ter recebido 33 pedidos de aceleração processual por parte de cidadãos, dos quais 24 foram indeferidos, quatro foram deferidos e cinco extintos antes do conhecimento.

O relatório apresenta ainda um quadro com o número de juízes, que totalizam 1962, sendo que 1831 estão em funções nos tribunais judiciais, enquanto 127 estão em comissão de serviço e quatro suspensos da atividade.

Lusa