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Duas iniciativas sobre eutanásia marcam arranque de processo "delicado"

(Arquivo)

© Philippe Wojazer / Reuters

A eutanásia, morte medicamente assistida, está esta quarta-feira no centro de duas iniciativas em Lisboa, uma na sede de um partido e outra no Parlamento, o início de um longo e delicado processo que "promete" agitar o ano em Portugal.

"É só o princípio, o debate está aí", disse à Lusa António Pinheiro Torres, o vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, entidade que entrega no Parlamento uma petição contra a eutanásia com o título "Toda a vida tem dignidade". "É um tema delicado. Queremos contribuir para um debate sereno e informativo", disse também à Lusa o deputado André Silva, do PAN (Pessoas-Animais Natureza), partido que organiza na sua sede um debate sobre a eutanásia.

Se de um lado estão defensores da eutanásia do outro estão os que apresentam ao presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, uma petição com 14.196 assinaturas na qual se exige a reafirmação de que a sociedade e o Estado têm o dever de proteger toda a vida humana.

A petição partiu da Federação e António Pinheiro Torres orgulha-se de a grande maioria das assinaturas (cerca de 11 mil) serem em papel, através de sessões de esclarecimento e contactos com as pessoas.

E não basta, disse, rejeitar as propostas a favor da eutanásia, é preciso mostrar que há na sociedade portuguesa quem se opõe e que é preciso debater a questão. "Esse tem de ser o primeiro passo, um grande trabalho de esclarecimento, mesmo até do conceito de eutanásia", afirmou Pinheiro Torres, acrescentando que a Federação sente que há "muitas vezes uma reação de desconhecimento" do que é a eutanásia e do que está em causa.

André Silva não tem também dúvidas de que é preciso discutir a questão e o debate de hoje, com médicos e deputados, tem esse objetivo. Outros debates estão para vir, o primeiro já no dia 01 de fevereiro quando os deputados debaterem a petição do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", que defende a despenalização da morte assistida, ou seja a eutanásia.

A morte assistida é um direito do doente, afirma-se na petição, o mesmo que defende André Silva, que tem pronto um projeto de lei que prevê a eutanásia, tal como o Bloco de Esquerda. "O projeto no essencial está pronto", disse o deputado à Lusa, acrescentando que a discussão dos dois projetos de lei, do PAN e do Bloco, será agendada em breve e que, o tema tem de ser discutido de forma séria e racional.

O projeto do PAN prevê, como explicou o deputado, que a morte assistida só seja possível com um consentimento consciente e reiterado de alguém com uma doença terminal, incurável e com um sofrimento atroz e inevitável. O processo previsto pelo partido não é fácil mas também não é moroso, segundo palavras do deputado: terá de ser analisado por um médico (médico de família, por exemplo), que terá de fazer uma segunda consulta (um especialista da patologia em causa) e depois uma terceira, no caso de um psiquiatra.

"Não me parecem passos a mais", frisou.No projeto do PAN, menores e pessoas que não possam decidir conscientemente ficam de fora, e prevê-se também a criação de uma lista de médicos objetores de consciência. André Silva resume tudo com a ideia de que as pessoas têm o direito "a escolher com dignidade" a sua vida e que não faz sentido que sejam terceiros a decidir como é que cada um pode ou deve morrer. Mas, salienta, tem de "haver um pedido absolutamente consciente" e está excluído a manifestação de vontade para futuro, porque "a vontade de morrer hoje pode ser diferente da de amanhã".

André Silva reconhece que o tema é sensível e que muito dele ser irá falar nos próximos meses. E se para já apenas o PAN e o Bloco têm iniciativas legislativas o debate e os movimentos a favor e contra estão a surgir.

Na terça-feira foi apresentado o movimento STOP Eutanásia, de um grupo de cidadãos contra a eutanásia que quer explicar à sociedade portuguesa o que é defender a vida humana e considerando que "há limites" nessa matéria. E a petição (com oito mil assinaturas) a defender o contrário é debatida dentro de uma semana.

Lusa

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