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Entregue pré-aviso de greve contra uso ilegal de docentes como enfermeiros gratuitos

O sindicato do ensino superior entregou um pré-aviso de greve para os docentes de enfermagem da Universidade do Minho para evitar a "situação ilegal" de serem usados como "enfermeiros gratuitos" em hospitais e unidades de saúde.

O pré-aviso de greve vigora até ao final do ano letivo, segundo um comunicado hoje enviado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup). "De forma a combater esta ilegalidade, protegendo assim os profissionais e os utentes, o SNESup declara greve por tempo indeterminado - entre os dias 6 de fevereiro e 23 de junho de 2017, das 08:00 às 22:00 -, abrangendo os docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, nos dias em que seja exigido o cumprimento de 7/8 horas consecutivas de serviço numa unidade hospitalar a acompanhar estudantes do curso de licenciatura em enfermagem", lê-se no documento.

Em declarações à Lusa, o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, lamentou a situação, que diz que "praticamente já tinha sido retirada do cenário do ensino superior"."Havia enfermeiros que estavam a ser destacados da escola de enfermagem para dar orientação de estágio aos alunos. Eram destacados para unidades de saúde para prestarem cuidados. É uma situação completamente ilegal que inclusivamente tem grandes prejuízos não só de articulação com o serviço que existe nessas unidades, mas também para estas próprias pessoas, dado que não têm nenhum seguro de responsabilidade, nenhuma ligação ao serviço", disse.

No pré-aviso de greve o sindicato exige o fim da "política de promiscuidade das funções do docente orientador na prática clínica com as funções de "docente-enfermeiro", com exercício na prática de cuidados", e que seja eliminado o risco que atualmente correm os docentes de serem objeto de contencioso judicial, pelo facto de, com este modelo de "docente enfermeiro" serem levados a prestar cuidados diretos ao utente, sem existir qualquer seguro da entidade patronal"."Qualquer situação que possa acontecer com um doente, estas pessoas estão completamente desprotegidas, é uma situação lamentável", criticou Gonçalo Velho.

O SNESup diz que ao longo de um ano tentou chegar à fala com a direção da Escola de Enfermagem e com o reitor da Universidade do Minho, "para tentar negociar" e "construir uma situação de bom senso", sem sucesso, com reuniões a serem sucessivamente adiadas."É lamentável que se tenha criado esta situação e que perante o extremar de tudo isto os docentes tenham que avançar para uma greve", disse o presidente do SNESup.O professor João Macedo, também do SNESup, adiantou que existem 30 professores enfermeiros da escola de enfermagem da Universidade do Minho abrangidos pela situação, que são, de acordo com o docente, "os últimos dos moicanos, uma vez que todas as outras escolas de enfermagem "abandonaram esse modelo há mais de 20 anos".

Segundo João Macedo estes docentes deviam apenas fazer um trabalho de supervisão de alunos nas unidades de saúde, falando com os seus tutores nessas instituições, para perceber a sua evolução e estabelecer objetivos de estágio, não devendo em situação nenhuma ser chamados a prestar cuidados de saúde.

Apesar de nunca terem sido registados acidentes ou situações de implicações legais, o sindicato insiste que o risco é elevado, e que é fundamental corrigir a situação, uma vez que não é possível garantir qualquer proteção aos docentes nesta situação, que não são sequer elegíveis a um seguro de responsabilidade civil para funções de prestação de cuidados de saúde, por terem com a entidade empregadora um vínculo apenas para docência.

Lusa

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