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PAN acusa Governo de "passividade" perante Espanha na questão de Almaraz

ANT\303\223NIO COTRIM

O deputado do PAN, André Silva, acusou hoje o Governo de "passividade" perante as autoridades espanholas sobre a central nuclear de Almaraz, com o primeiro-ministro a sustentar que fez o que lhe compete.

"É revoltante assistir a Espanha desrespeitar os portugueses e os nossos valores naturais e é incompreensível, assistir à passividade do governo português nesta matéria", afirmou André Silva, no debate quinzenal no parlamento.

O deputado considerou que a queixa apresentada pelo governo português junto da Comissão Europeia contra Espanha sobre o aterro nuclear na central de Almaraz "é muito pouco" e consiste num "mero ato administrativo aliviador de consciência".

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, sustentou que o governo "fez o que lhe compete" na defesa do interesse nacional, através dos canais diplomáticos, via que considerou não estar ainda esgotada, com "discrição ou publicidade consoante as circunstâncias se revelem mais adequadas".

Para António Costa, a queixa "não é mera formalidade" já que permitirá "ativar recursos jurídicos ao dispor não só para apreciação pela Comissão Europeia como pela eventual apreciação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias".

Questionado pelo deputado do PAN sobre a apresentação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, António Costa disse que o plano "está concluído" e está na fade "de avaliação da sua exequibilidade", prevendo-se que seja apresentado publicamente em março.

Lusa

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