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McCann perdem recurso no Supremo contra Gonçalo Amaral

© Chris Helgren / Reuters

João Tiago

Jornalista

O antigo inspector da PJ Gonçalo Amaral não vai mesmo pagar qualquer indemnização ao casal McCann, por defender a tese de que os pais estiveram envolvidos no desaparecimento da filha, Maddie. A SIC apurou que o Supremo Tribunal de Justiça negou esta tarde a revisão da decisão do Tribunal da Relação.

Última atualização às 16:25

Há menos de um ano, a Relação tinha anulado a sentença da instância anterior que condenava o antigo inspetor da PJ ao pagamento de 500 mil euros ao casal.

Os juízes conselheiros recusaram-se a rever essa decisão, entendendo que “numa situação de conflito entre o direito à honra [do casal McCann] e o direito à liberdade de expressão”, é “a liberdade de expressão do réu [Gonçalo Amaral] credora de maior proteção”, lê-se no acórdão emitido esta tarde.

O problema foi provocado pela publicação de um livro em que Gonçalo Amaral expõe os factos que levaram à suspeita dos pais no desaparecimento. O coletivo, que teve como relator o juiz conselheiro Roque Nogueira, concluiu que o “exercício de liberdade de expressão” do antigo coordenador da investigação ao desaparecimento da menina inglesa da Praia da Luz não foi abusivo: “está dentro dos limites admissíveis numa sociedade democrática e aberta, o que exclui a ilicitude de uma eventual lesão da honra [dos McCann]”.

Fica assim confirmado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido a 19 de Abril de 2015. Na altura, os juízes entenderam que não se pode negar a Gonçalo Amaral o direito de opinião e de expressão de pensamento.

O antigo coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária, à data do desaparecimento de Madeleine McCann – 3 de maio de 2007 – não só fica isento do pagamento de indemnização ao casal, como pode recolocar à venda o livro “A Verdade da Mentira”.

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