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PSD e Bloco de Esquerda propõem alterações à Lei da Nacionalidade

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© Carlos Jasso / Reuters

A Lei da Nacionalidade regressa ao parlamento na quinta-feira, com o PSD a propor alterações para "eliminar obstáculos burocráticos" e "discricionariedade nos processos", enquanto o Bloco de Esquerda vai insistir que crianças nascidas em Portugal sejam automaticamente portuguesas.

O PSD leva a debate um projeto de lei que pretende "eliminar os obstáculos burocráticos inúteis, os incidentes dilatórios, a discricionariedade na condução dos processos, bem como custos de natureza emocional, material e de decomposição familiar que o atual regime potencia nos processos de aquisição da nacionalidade por aqueles que optaram por constituir família com cidadãos portugueses".

A proposta da bancada social-democrata prevê que, para aquisição de nacionalidade por um cônjuge casado com um cidadão português, baste o casamento ou união de facto há, pelo menos, seis anos, deixando de ser necessário, como atualmente, que o interessado constitua advogado e que o processo passe pelo Ministério Público.

No caso de netos, o PSD propõe que seja eliminada da lei a expressão "possuírem efetiva ligação à comunidade", porque a "efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em segundo grau na linha reta".

Além disso, o PSD pede a eliminação da menção "plena" na expressão "adoção plena", porque a "adoção em Portugal reveste hoje uma única modalidade" -- um argumento que também surge no projeto de lei do BE.

Os bloquistas insistem também com a proposta de atribuição da nacionalidade portuguesa às crianças, nascidas em Portugal, "filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado".

"Na verdade, não há hoje qualquer razão para que os filhos de imigrantes, que aqui nasceram e aqui cresceram, que aqui frequentaram a escola, que aqui construíram todas as suas redes de sociabilização e que muitas vezes não têm qualquer ligação com o país de origem dos seus progenitores, vejam limites à concessão da nacionalidade portuguesa", refere a iniciativa do Bloco.

Por outro lado, os deputados do BE propõem que, para contagem do tempo para a aquisição da nacionalidade por naturalização, deve ser contemplado o tempo de residência efetivo no país e não apenas o período correspondente à 'residência legal', conforme prevê a atual redação da lei.

No caso dos cônjuges, os bloquistas pedem que a aquisição da nacionalidade por estrangeiro casado ou unido de facto exija apenas a declaração do matrimónio ou do reconhecimento, pela respetiva junta de freguesia, da união de facto.

Por fim, o projeto do BE sugere que o valor dos emolumentos necessários para "atribuição, aquisição e perda da nacionalidade" sejam iguais aos da emissão ou substituição do cartão de cidadão.

No passado dia 19 de janeiro, numa audiência na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, o deputado do PSD e antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário convidou o Governo a juntar-se à bancada social-democrata para se "encontrar soluções concretas que permitam resolver imensos dramas, imensos problemas que há por esse mundo fora neste domínio, em matéria de aquisição de nacionalidade".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou "muito importante" que os vários grupos parlamentares e o Governo "trabalhem no sentido de desbloquear alguns problemas e também contrariar alguns abusos", mas avisou que este é um "esforço que só se pode fazer em clima de unidade, sem trazer para isto o combate partidário".

A 29 de maio de 2015, a maioria PSD/CDS e o PS aprovaram no parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Em relação a este projeto, que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes" abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.

Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de "conhecimentos suficientes da língua portuguesa" e da existência de "contactos regulares com o território português".

Ficará ainda dependente de não existir "qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa".
A lei aguarda ainda regulamentação, que deveria ter sido apresentada em finais de agosto passado.

Lusa

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