sicnot

Perfil

País

PSD e CDS avançam para Constitucional pelo direito à identidade pessoal e genética

© Sergei Karpukhin / Reuters

Os deputados do PSD e do CDS-PP que requerem a fiscalização da constitucionalidade da procriação medicamente assistida e gestação de substituição defendem que estão em causa os direitos à identidade pessoal e genética, entre outros princípios constitucionais.

No texto do pedido de fiscalização da conformidade dos diplomas com a Lei Fundamental, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados argumentam também que estão em causa os princípios da igualdade, da proporcionalidade, ao livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade da pessoa humana e "uma violação do dever do Estado de proteger as crianças, com vista ao seu saudável e integral desenvolvimento".

Assinado por mais de um décimo dos deputados à Assembleia da República em efetividade de funções, como está estabelecido, o pedido será apresentado esta quarta-feiraem conferência de imprensa na Assembleia da República pelo deputado do PSD Fernando Negrão e pela deputada do CDS Vânia Dias da Silva.

No caso do acesso à procriação medicamente assistida por parte de todas as mulheres - independentemente de condição médica de infertilidade, do estado civil ou orientação sexual -, é questionada a conformidade à Constituição da República Portuguesa (CRP) de se estabelecer "como regra o anonimato dos dadores e como exceção a possibilidade de conhecimento da sua identidade".

Já na gestão de substituição, permitida em casos de infertilidade, os subscritores sublinham que se está "perante uma proibição absoluta do acesso à identidade de todas as mulheres que assumam o papel de ?gestantes de substituição', o que viola flagrantemente os direitos à identidade pessoal e identidade genética, previstos nos n.ºs 1 e 3 do artigo 26.º da CRP, e se revela uma solução profundamente desproporcional e desadequada, o que afronta o artigo 18.º, n.º 2, da CRP".

No texto de 25 páginas, em que fundamentam os motivos que os levam a recorrer ao Tribunal Constitucional, os parlamentares sociais-democratas e centristas apontam que "o movimento científico e doutrinário, nacional e internacional, mostra-se cada vez mais consciente da importância e reforço do direito a conhecer a identidade genética, enquanto parte do direito à identidade" e que nesse sentido foram as recentes alterações à Lei da Adoção.

Com as últimas alterações a essa legislação, "passa a ser assegurado o acesso ao conhecimento das origens ao adotado com 16 anos ou mais de idade que manifeste essa vontade (com a autorização dos pais ou legal representante, enquanto for menor)", apontam.

Ainda sobre o direito ao conhecimento da identidade genética, os subscritores consideram que, "por essa via, é também violado o princípio da igualdade perante a lei, porquanto só uma parte da população portuguesa - a que não nasça por recurso a técnicas de PMA - tem direito ao conhecimento da sua identidade genética, dele ficando excluídos os que assim nasçam".

Relativamente à gestação de substituição, considera-se que há uma violação do primado da dignidade da pessoa humana e do dever do estado de proteção da infância e é defendido que se está perante "uma verdadeira mercantilização do ser humano: a criança passa a ser objeto de um negócio jurídico e a mãe gestante converte-se numa mera incubadora ao serviço dos beneficiários".

"Um processo de coisificação que, independentemente da natureza onerosa ou gratuita do mesmo, traz indubitavelmente à colação o princípio da dignidade da pessoa humana, seja no que refere à gestante de substituição, seja no que se refere à criança", argumentam.

Os signatários defendem que, mesmo estando apenas previsto de forma generosa, "as mulheres podem ser coagidas a aceitar, nomeadamente através de pressões emocionais, ou mesmo de ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família".

Lusa

  • Bebé nasce na Ucrânia com ADN de três pais

    Mundo

    Nasceu a 5 de janeiro, na Ucrânia, uma menina filha de um casal infértil graças à ajuda de uma nova técnica de fertilização in vitro, que conta com a colaboração de uma terceira pessoa. De acordo com o britânico The Times, os médicos utilizaram pela primeira vez um método denominado transferência pronuclear. Esta não é, contudo, a primeira vez que nasce um bebé com ADN de três progenitores.

  • "A vitória de Bruno de Carvalho pode ser uma vitória de Pirro"
    1:01
    O Dia Seguinte

    O Dia Seguinte

    2ªFEIRA 21:50

    As eleições para a presidência do Sporting realizam-se no próximo sábado e os comentadores d'O Dia Seguinte avaliaram já as hipóteses de vitória dos candidatos. Rui Gomes da Silva considera que a gravação que implicava José Maria Ricciardi não vai influenciar a decisão de voto. Já Paulo Farinha Alves acredita que Bruno de Carvalho vai vencer a eleição. Contudo José Guilherme Aguiar avisa as eleições podem não trazer estabilidade ao Sporting.

  • Bomba encontrada na Nazaré pode ter sido largada durante 2.ª Guerra Mundial
    2:26

    País

    A bomba que esta segunda-feira veio nas redes de um arrastão na Nazaré já foi detonada. O engenho explosivo foi identificado como uma bomba de avião por especialistas da Marinha, que eliminaram também o perigo equivalente a 600 quilogramas de TNT. A bomba sem qualquer inscrição tinha um desgaste evidente e, segundo a Marinha, pode ter sido largada de um avião durante a 2.ª Guerra Mundial.

  • SIC revela relatório que provava falência do GES
    2:06
  • Sócrates acusa Cavaco de conspiração
    0:57
  • Bastidores do sambódromo: um espétaculo à parte
    3:22
  • "Geringonça" elogiada na Europa e EUA
    4:22
  • Como a maioria de Esquerda gere as votações
    2:15

    País

    A gestão entre os partidos é feita diariamente mas nem sempre PCP e Bloco de Esquerda têm votado ao lado do Governo. A SIC ouviu um politólogo, que diz que o objetivo é cada um salientar as diferenças que os separam do PS. No entanto, também há exemplos que provam que nenhum dos partidos quer pôr em causa a estabilidade política.