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Conselho de Fiscalização das secretas quer solução legal para acesso a metadados

O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações defende uma alteração à lei que permita às secretas terem acesso a dados e comunicações, para detetarem e prevenirem ameaças terroristas. O parecer foi entregue esta quinta-feira ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A proposta já tinha sido defendida e aprovada no Parlamento, em 2015, com os votos do PS, PSD e CDS, mas foi depois chumbada pelo Tribunal Constitucional, por colocar em causa o direito à vida privada.

No novo documento, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, presidido por Paulo Mota Pinto, diz que as ameaças não desapareceram nem diminuiram. Por isso, as secretas querem reforçar os meios disponíveis, sobretudo os do serviço de informações de segurança.

Além disso, defendem também a junção desta entidade com os Serviços de Informações Estratégicas de Defesa, com o objetivo de melhorar a utilização de recursos.

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    José Gomes Ferreira

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