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Regulamentação da Lei da Nacionalidade acolhe netos de portugueses no Brasil

A finalização do processo de regulamentação da Lei da Nacionalidade vai permitir aos portugueses no Brasil verem reconhecido o direito à nacionalidade dos netos de cidadãos nacionais, disse hoje à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

"Como prometeu e como assumiu este compromisso desde o início das suas funções o Governo e, nomeadamente, o Ministério da Justiça está a finalizar o processo de regulamentação da Lei da Nacionalidade que vai permitir aos portugueses das comunidades, nomeadamente à comunidade do Brasil, ver reconhecido o legítimo direito à nacionalidade portuguesa dos netos de cidadãos já nacionais", afirmou José Luís Carneiro.

Segundo o secretário de Estado, a possibilidade de ser atribuída nacionalidade portuguesa aos netos é um "objetivo desde há muito desejado por parte dos portugueses que vivem e têm as suas vidas hoje estabelecidas no estrangeiro".

O parlamento iniciou quinta-feira o debate para alterações à Lei da Nacionalidade, com o PSD a propor a eliminação da "efetiva ligação à comunidade" para netos de portugueses, e o Bloco de Esquerda a sugerir cidadania portuguesa para crianças nascidas em Portugal.

Em maio de 2015, PSD/CDS-PP e PS aprovaram um diploma que alargou a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

No entanto, a lei aguarda regulamentação, que deveria ter sido apresentada em finais de agosto passado.

"É muito importante que esta matéria seja tão consensual quanto possível, porque é uma matéria de grande importância e sensibilidade", afirmou José Luís Carneiro.

O secretário de Estado disse também estar convencido que todos vão contribuir para que a "iniciativa do Ministério da Justiça seja colocada o mais rapidamente possível em prática e possa responder às legítimas expetativas daquele que tendo ascendentes portugueses esperam ver reconhecida também a sua nacionalidade".

Lusa


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