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CGTP pede ao Governo para esclarecer se prometeu aos patrões não mexer nas leis laborais

LUSA

O secretário-geral da CGTP defende que o Governo tem de esclarecer rapidamente se assumiu o compromisso com as associações patronais de não mexer nas leis laborais para poder garantir o acordo de concertação social.

"Se houve algum acordo com as confederações patronais para não se mexer na legislação laboral, eu acho que isso é inaceitável, e bom será que o governo, rapidamente, clarifique a sua posição publicamente, se há alguns acordos secretos ou se não há, porque para nós a coisas têm de ser transparentes", acentuou Arménio Carlos numa entrevista ao Negócios e à Antena1.

O dirigente sindical disse que, se o executivo assumir que houve "um acordo de cavalheiros para que não se mexa na legislação laboral, a partir daí a conversa passa a ser outra".

Arménio Carlos considerou ter chegado "o momento de os partidos, quer o PS quer o PCP, o BE e o PEV, darem o salto significativo na mudança de políticas, procurando responder aquilo que são necessidade s e anseios dos trabalhadores e da nossa população ", deixando um aviso.

"Se não tivermos respostas mais claras e inequívocas da parte do governo nos próximos tempos, isto quer dizer que as coisas se vão complicar", acentuou, pedindo medidas na área laboral e social.

Quanto à contestação social, o líder da central sindical afirmou que "vai depender do Governo", admitindo que "fará sentido" falar de uma greve geral "se porventura o executivo não der resposta" àquilo que são as expectativas dos trabalhadores.

"Dizemos ao governo: atenção que a partir daqui o diálogo e a negociação têm de ter alguma eficácia. E, para ter eficácia, tem de ter alguma resposta", salientou.

Arménio Carlos criticou também a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na questão do aumento do salário mínimo nacional (SMN) e no acordo de concertação social.

Para o líder da CGTP, Marcelo "intrometeu-se nesta área de uma forma muito exposta" e "poderia ter tido outro tipo de intervenção, mais cautelosa e contida".

"A partir do momento em que anunciou que estava empenhado num acordo de médio prazo que fosse para além da legislatura, desde logo estava a comprometer o processo que se estava a iniciar", sustentou, argumentando que se estava a discutir o salário mínimo e, depois da intervenção do Presidente, "meteu-se tudo no mesmo saco".

"Deste ponto de vista há determinado tipo de intervenções que podem ser evitadas", argumentou, concluindo que "as pressas acabaram por resultar mal".

Quanto ao acordo dos partidos da esquerda, Arménio Carlos recordou que existe "uma situação em que os compromissos praticamente estão esgotados", alertando: "a pior coisa que nos podia acontecer, até para afirmar uma diferença relativamente aquilo que se passou com o governo PSD/CDS e com a troika, era iniciarmos um processo e chegarmos agora a meio e constarmos que este tinha estagnado."

"Um processo tem que ser evolutivo e tem que procurar ir sempre mais longe para responder ás necessidades das pessoas e das populações", defendeu, considerando que "não há da parte do governo o tal sinal de um passo em frente para responder a algumas das matérias" que a CGTP considera fundamentais.

"O Governo deve estar mais atento para sacudir algumas pressões externas e internas. Não se pode agora deixar ficar refém nem dos interesses instalados nem de grupos devidamente identificados, de grupos que estão a procurar beneficiar daquilo que são os impostos pagos pelos trabalhadores e pelos reformados e que vêm do orçamento", concluiu.

Lusa

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