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Ministro do Ambiente diz que decisão de Almaraz cabe "unicamente" a Espanha

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O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que Espanha ainda não tomou uma decisão sobre o "problema" do prolongamento da central nuclear de Almaraz, acrescentando, que é uma decisão que cabe "unicamente" ao Governo daquele país e às empresas.

Questionado sobre a continuação da atividade na central de Almaraz, em Espanha, o ministro respondeu que essa é uma "decisão que Espanha não tomou, uma decisão que é do governo espanhol e das empresas que são donas e têm a concessão".

"Aquilo que Portugal já fez foi transmitir de viva voz, e escrever aos nossos colegas espanhóis, no sentido de que, quando equacionarem o prolongamento da central de Almaraz, terão de fazer uma avaliação de impacto transfronteiriço e Portugal quer participar nessa decisão ", frisou o governante.

O ministro do Ambiente de Portugal destacou ainda que uma avaliação de impacte ambiental "não tem só uma componente técnica, tendo igualmente associada uma discussão pública que é da extrema importância". "Tem que ser discutido publicamente no nosso país", sublinhou.

João Matos Fernandes falava aos jornalistas à margem da inauguração do Centro Interpretativo do mundo Rural que decorreu hoje em Mogadouro, no distrito de Bragança.

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) organizou no domingo uma conferência em Lisboa que culminou numa vigília em frente ao Consulado de Espanha na capital portuguesa, com cerca de 200 participantes a exigirem o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz.

O MIA, a Ecologistas en Acción e a Federación Extremena Antinuclear (FEAN) apresentaram na semana passada ao Ministério da Energia espanhol um recurso contra a autorização de construção do armazém, argumentando ser ilegal por faltar consulta a Portugal, e ameaçam recorrer aos tribunais.

Para as entidades, a consulta é obrigatória, "segundo vários tratados internacionais e diretivas europeias", e Portugal demonstrou interesse em ter informação sobre o assunto, "pelo menos em duas ocasiões".

O Governo espanhol tem um mês para responder ao recurso apresentado pelas organizações ibéricas para suspender a construção do armazém, caso contrário a paragem da obra entra em vigor automaticamente, segundo explicou António Eloy.


Lusa

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