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Parlamento recomenda ao Governo medidas para combater o desperdício alimentar

© Peter Andrews / Reuters

O Parlamento recomenda ao Governo várias medidas para combater o desperdício alimentar como promover a criação de uma rede de luta contra esta situação e uma campanha de informação, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

No âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova a replicação do modelo do Comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, em estreita articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.

O objetivo é "fomentar a criação de uma rede nacional de combate ao desperdício alimentar que, simultaneamente, sensibilize e envolva as organizações da sociedade civil, os cidadãos e os autarcas nesta nova política pública", refere o despacho.

Outras das medidas propostas é a promoção de uma campanha de informação ao consumidor sobre a qualidade e a segurança alimentar dos produtos que não cumprem as regras comuns de calibragem (calibre, cor ou forma), mas que podem ser comercializados a um custo mais reduzido.

A campanha deverá também dinamizar a comercialização destes produtos na central de compras da Administração Pública, para utilização nas cantinas e refeitórios públicos e nas instituições de solidariedade social, "de forma a impulsionar" o seu escoamento.

A comissão recomenda também ao Governo que estude critérios para estabelecer a atribuição de incentivos que premeiem os projetos de sustentabilidade ambiental que satisfazem os objetivos da Agenda 2030, nomeadamente minimizar os encargos que o setor agrícola tem com a logística de distribuição dos produtos que não cumprem as regras comuns de calibragem.

A realização de um diagnóstico, com a participação de equipas multidisciplinares e de associações e entidades responsáveis, que permita conhecer mais pormenorizadamente os níveis e fatores de desperdício alimentar em Portugal e os obstáculos existentes ao seu efetivo combate, é outras das medidas propostas.

O Parlamento também propõe medidas orientadas para o setor agrícola, como a criação de condições para que as cantinas públicas optem por produtos locais ou nacionais e a definição de "um investimento público significativo à promoção do acesso aos mercados por parte das pequenas e muito pequenas explorações agrícolas".

Um terço dos alimentos produzidos para consumo humano em todo o mundo é desperdiçado, o que corresponde a 1,3 mil milhões de toneladas por ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

Na Europa, o desperdício anual ronda os 30 a 50% dos alimentos produzidos, o que representa 89 milhões de toneladas de alimentos.
Em Portugal são desperdiçadas anualmente cerca de um milhão de toneladas de alimentos.


Lusa


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