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Governo escolhe Plano Nacional de Reformas para tema de debate quinzenal

O Governo escolheu o Plano Nacional de Reformas (PNR) como tema para o debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, na quarta-feira à tarde, disse à Lusa uma fonte parlamentar.

O tema, a execução da estratégia de médio prazo, o PNR, foi comunicado pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aos grupos parlamentares.

O PCP, segundo disse à Lusa fonte da bancada, vai aproveitar o debate para questionar o primeiro-ministro, António Costa, sobre a precariedade laboral no Estado e quais os passos seguintes do Governo neste "dossier".

No anterior debate quinzenal, António Costa anunciou que o Governo iria apresentar um relatório sobre precariedade laboral, que identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas.

Até março, o Ministério das Finanças vai quantificar os precários existentes neste universo.

O Programa Nacional de Reformas foi apresentado pelo Governo em abril do ano passado e prevê absorver 25 mil milhões de euros até 2020, sendo cerca de metade em fundos comunitários e 6,7 mil milhões de comparticipação nacional.

O primeiro-ministro abre o debate de quarta-feira, seguindo-se rondas de perguntas dos grupos parlamentares, a começar pelo PSD.

Os anteriores dois debates quinzenais foram marcados pela polémica em torno da proposta do Governo de descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para 557 euros.

Face à oposição dos partidos da esquerda, que apoiam o executivo, o Governo aprovou como alternativa uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).

Lusa

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