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Descentralização vai avançar para discussão no Parlamento

A lei da descentralização vai avançar para discussão no Parlamento. O Governo quer ver aprovada a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias até final de março.

Da parte dos representantes do poder local e regional há consenso na matéria, mas ainda falta trabalhar não só as áreas em que vai incidir - nomeadamente educação e saúde - como a forma como a lei das finanças locais terá que acompanhar este processo.

Foram estas as notas que sairam da reunião desta manhã do conselho de Concertação Territorial.

O encontro em S. Bento com o primeiro-ministro, quatro ministros e representantes de municipios, freguesias, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e regiões autónomas durou cerca de duas horas.