sicnot

Perfil

País

Governo aprova hoje descentralização para as autarquias e orgânica das CCDR

MANUEL DE ALMEIDA

O Governo deverá aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e a nova orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, cujos dirigentes passam a ser eleitos por autarcas.

Na proposta de descentralização está previsto o alargamento da participação municipal nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas.

Na educação, os municípios já asseguram o pré-escolar e o ensino básico, mas vão passar a garantir também o secundário, recrutando e gerindo o pessoal não docente, os equipamentos e a ação social escolar.

Na saúde, as câmaras vão gerir os assistentes operacionais, a construção e a manutenção dos centros de saúde, mas o pessoal médico permanece na tutela ministerial.

A proposta prevê uma revisão do estatuto do pessoal dirigente e do regime da organização dos serviços das autarquias para integrar estes trabalhadores.

Segundo o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, pretende-se, "por um lado, que trabalhadores de funções que são descentralizadas são adequadamente inseridos nas estruturas das autarquias locais, onde passarão a desempenhar funções, e, por outro lado, que as autarquias, a sua organização interna pode ser adaptada a novas competências que até hoje não exerciam".

Eduardo Cabrita assegurou ainda que será revista a Lei das Finanças Locais e que serão apresentados mais de uma dezena de diplomas complementares durante o processo legislativo na Assembleia da República.

As freguesias terão novas atribuições próprias em função da natureza e dimensão, de acordo com a população e capacidade de execução, cujos recursos financeiros serão disponibilizados através do Orçamento do Estado ou municipal, entre 2018 e 2021.

Na agenda do Conselho de Ministros estará ainda a alteração à orgânica das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), com eleição do conselho diretivo pelos membros das assembleias municipais, câmaras e freguesias de cada região.

A mais recente versão do projeto de decreto-lei mantém a integração nas estruturas regionais de serviços desconcentrados da administração central, entre 2018 e 2020.

As áreas abrangidas são ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos, cultura, agricultura e florestas, desporto, economia, educação, juventude, mobilidade, ordenamento do território, transportes e turismo.

As CCDR continuarão a gerir a "aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, nomeadamente o acordo de parceria Portugal 2020", no respetivo território, refere o documento.

Os dois diplomas ainda podem ser ajustados em Conselho de Ministros, mas o ministro Eduardo Cabrita, rodeado pelos presidentes das associações que representam municípios e freguesias, afirmou há uma semana que existe um "amplo consenso" em torno da lei-quadro de descentralização.

Lusa

  • Encontrado corpo da criança que desapareceu na praia de São Torpes
    0:55

    País

    O corpo da criança que tinha desaparecido na praia São Torpes, concelho de Sines, foi encontrado esta manhã fora de água, nas rochas, a 1,5 quilómetros do sítio onde tinha desaparecido, no passado dia 21. O alerta foi dado por um popular à Polícia Marítima, cerca das 8h00.

  • Não há aumentos salariais no Estado para o ano
    1:18

    Economia

    O ministro das Finanças confirma a alteração dos escalões de IRS em 2018. É uma das medidas prioritárias para o próximo ano, a par do descongelamento das carreiras na função pública. Numa entrevista à Antena 1, Mário Centeno admite que não vai haver aumentos salariais no Estado no próximo ano

  • Obrigada a vir dos EUA, de 3 em 3 semanas, para ver o filho
    2:00
  • Marcelo diz que Europa não deve contar com benevolência dos aliados 
    1:19

    País

    O Presidente da República concorda com Angela Merkel, que este domingo defendeu que a Europa já não pode confiar a 100% nos países aliados. Numa conferência sobre o futuro da Europa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a União Europeia tem de assumir responsabilidades e protagonismo e não pode contar com a iniciativa e a benevolência dos aliados.

  • Merkel sugere que a Europa já não pode contar com aliados como os EUA
    1:45

    Mundo

    Depois das cimeiras do G7 e da NATO,e sem nunca mencionar Donald Trump, a chanceler alemã diz que é tempo de cada país tomar conta do próprio destino. As declarações de Angela Merkel foram feitas em Munique numa ação de campanha da CDU e evidenciam incómodo em relação às posições manifestadas pelos EUA.