sicnot

Perfil

País

Julgamento de Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos suspenso até decisão do Tribunal

Paulo Pereira Cristovão (Arquivo)

Lusa

O Tribunal Central de Lisboa suspendeu o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, até que haja uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo.

A decisão surge após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluir que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tinha competência para realizar a fase de instrução e levar os arguidos a julgamento - dando provimento ao recurso de Pereira Cristóvão -, e remeteu os autos para o TRL para que "seja proferida nova decisão em conformidade com a jurisprudência fixada".

O despacho do coletivo de juízes, presidido por Marisa Arnedo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que se dão "sem efeito as datas anteriormente designadas para a continuação do julgamento (27 de fevereiro e 22 de março)" e determina que "os autos aguardem a prolação de novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa".

A decisão do STJ não tinha efeito suspensivo - o julgamento, que decorre em Lisboa desde junho de 2016, podia continuar -, mas a primeira instância decidiu desmarcar as sessões já agendadas, nas quais iriam decorrer as alegações finais.

Ao contrário do que fez a Relação no primeiro acórdão, o STJ deu esta semana provimento ao recurso da defesa do antigo inspetor da Polícia Judiciária, declarou o TCIC incompetente para a realização da fase de instrução e devolveu os autos para que este tribunal elabore um novo acórdão e decida se os envia para o tribunal competente: Tribunal de Instrução Criminal de Cascais ou de Lisboa.

"A declaração de incompetência do TCIC não determina a nulidade do processo, mas tão só dos atos que se não teriam sido praticados se o processo tivesse ocorrido perante o tribunal competente. É o tribunal competente que declara quais os atos que são nulos e que ordena a repetição dos atos necessários para conhecer da causa, caso estes existam", ressalva o STJ, na decisão a que a Lusa teve acesso.

Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre, do TCIC, pronunciou todos os arguidos para irem a julgamento nos exatos termos da acusação.

"Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a atos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal (...), essa competência não se mantém para proceder à fase de instrução no caso de, na acusação ali deduzida ou no requerimento de abertura de instrução, não serem imputados ao arguido qualquer um daqueles crimes ou não se verificar qualquer dispersão territorial da atividade criminosa", sustenta a decisão do STJ.

Os 18 arguidos, entre eles três polícias e o líder da claque leonina Juve Leo, Nuno Vieira Mendes, conhecido por 'Mustafá', respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Segundo a acusação, Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da PJ e também antigo vice-presidente do Sporting, dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.

Depois, as informações eram transmitidas aos restantes elementos, que compunham a vertente operacional da alegada rede criminosa.

Lusa

  • William e Kate apresentam o filho ao mundo
    1:42
  • Marcelo defende debate alargado sobre saúde
    0:57

    País

    O Presidente da República defende que um debate profundo sobre o futuro da saúde deve envolver todos os intervenientes políticos. Para Marcelo Rebelo de Sousa quanto mais partidos estiverem envolvidos na discussão, melhor.

  • Governo apresenta medidas que privilegiam arrendamento e reabilitação
    1:16

    País

    O Governo apresentou esta tarde um novo pacote de medidas para a habitação. Trata-se de uma visão que privilegia o arrendamento e a reabilitação como formas de garantir o acesso a todas as famílias a uma habitação adequada. O primeiro-ministro diz que é preciso segurança nos contratos de arrendamento e avança por isso como uma proposta de benefícios.

  • Salah Abdeslam e cúmplice condenados a 20 anos por tentativa de assassínio de cariz terrorista
    1:11

    Mundo

    O único suspeito vivo dos ataques de Paris em 2015 foi esta segunda-feira condenado a 20 anos de prisão por um tribunal belga, num processo paralelo, que remete para o momento em que foi detido em Bruxelas, em março de 2016. Salah Abdeslam e um cúmplice foram considerados culpados de tentativa de assassínio de cariz terrorista pela participação numa troca de tiros com a polícia belga da qual resultaram três agentes feridos. 

  • Beyoncé e a irmã caem no Coachella e o vídeo torna-se viral

    Cultura

    Beyoncé voltou este fim de semana a subir ao palco do Coachella, depois de ter atuado na primeira semana do festival que decorreu no deserto da Califórnia, nos EUA. A cantora norte-americana voltou a brilhar, mas foi o momento em que caiu no palco com a irmã, Solange, que acabou por se tornar viral.

    SIC