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Julgamento de Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos suspenso até decisão do Tribunal

Paulo Pereira Cristovão (Arquivo)

Lusa

O Tribunal Central de Lisboa suspendeu o julgamento de Paulo Pereira Cristóvão e outros 17 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências, até que haja uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sobre o processo.

A decisão surge após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluir que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tinha competência para realizar a fase de instrução e levar os arguidos a julgamento - dando provimento ao recurso de Pereira Cristóvão -, e remeteu os autos para o TRL para que "seja proferida nova decisão em conformidade com a jurisprudência fixada".

O despacho do coletivo de juízes, presidido por Marisa Arnedo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que se dão "sem efeito as datas anteriormente designadas para a continuação do julgamento (27 de fevereiro e 22 de março)" e determina que "os autos aguardem a prolação de novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa".

A decisão do STJ não tinha efeito suspensivo - o julgamento, que decorre em Lisboa desde junho de 2016, podia continuar -, mas a primeira instância decidiu desmarcar as sessões já agendadas, nas quais iriam decorrer as alegações finais.

Ao contrário do que fez a Relação no primeiro acórdão, o STJ deu esta semana provimento ao recurso da defesa do antigo inspetor da Polícia Judiciária, declarou o TCIC incompetente para a realização da fase de instrução e devolveu os autos para que este tribunal elabore um novo acórdão e decida se os envia para o tribunal competente: Tribunal de Instrução Criminal de Cascais ou de Lisboa.

"A declaração de incompetência do TCIC não determina a nulidade do processo, mas tão só dos atos que se não teriam sido praticados se o processo tivesse ocorrido perante o tribunal competente. É o tribunal competente que declara quais os atos que são nulos e que ordena a repetição dos atos necessários para conhecer da causa, caso estes existam", ressalva o STJ, na decisão a que a Lusa teve acesso.

Alguns arguidos requereram a abertura de instrução, mas o juiz Carlos Alexandre, do TCIC, pronunciou todos os arguidos para irem a julgamento nos exatos termos da acusação.

"Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a atos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de Investigação Criminal (...), essa competência não se mantém para proceder à fase de instrução no caso de, na acusação ali deduzida ou no requerimento de abertura de instrução, não serem imputados ao arguido qualquer um daqueles crimes ou não se verificar qualquer dispersão territorial da atividade criminosa", sustenta a decisão do STJ.

Os 18 arguidos, entre eles três polícias e o líder da claque leonina Juve Leo, Nuno Vieira Mendes, conhecido por 'Mustafá', respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Segundo a acusação, Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da PJ e também antigo vice-presidente do Sporting, dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.

Depois, as informações eram transmitidas aos restantes elementos, que compunham a vertente operacional da alegada rede criminosa.

Lusa

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