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Ex-administradora do Autódromo do Estoril nega abuso de poder, falsificação e peculato

Isabel Brazão, ex-administradora da Circuito Estoril, empresa estatal que explora o Autódromo do Estoril, negou hoje as acusações que lhe são imputadas pelo Ministério Público (MP) de abuso de poder, falsificação de documentos e peculato.

Na primeira sessão de julgamento, a arguida afirmou, perante o coletivo de juízes do Tribunal de Cascais, que não se revê na acusação.

"Eu não sou assim, nem as coisas se passaram desta maneira", disse Isabel Brazão, que foi vogal executiva da Circuito Estoril entre 2007 e 2012, ano em que renunciou ao cargo.

Já o outro arguido no processo, o antigo presidente do conselho de administração da Circuito Estoril, Domingos Piedade, acusado dos mesmos crimes, não prestou declarações durante a sessão da manhã, devendo dar explicações durante a tarde.

Segundo o despacho de acusação do MP, os dois antigos gestores da Circuito Estoril (CE), detida desde 2002 pela Parpúblca, 'holding' do Estado, utilizaram, entre 2007 e 2012, o cartão de crédito da empresa em despesas pessoais e receberam vencimentos adiantados que acabaram por não ser autorizados pelas Finanças.

Os arguidos, além de um salário entre 3.528 e 3.885 euros, tinham um cartão de crédito com `plafond' até 7.500 euros para despesas ao serviço da CE. O MP acusa os ex-gestores de utilizaram o cartão de crédito "para pagamento de despesas pessoais" e "levantamentos".

Isabel Brazão afirmou hoje que o cartão de crédito da empresa era "utilizado apenas para despesas funcionais" e disse que desconhecia o 'plafond' do seu cartão.

A antiga gestora reconheceu que algumas despesas em viagens, nomeadamente num hotel no Egito, "não tinham suporte fiscal", mas negou que fossem pessoais.

"Não é por não haver suporte fiscal, ou seja, por não ter a fatura, que torna essa despesa pessoal. Foi assim que a doutora financeira entendeu, mas está errado", sustentou.

Quanto a despesas indevidas de cabeleireiro, Isabel Brazão esclareceu que "tinha os cartões pessoal e da empresa exatamente iguais, mas, às vezes com a pressa, por lapso, trocava o cartão de pagamento".

"Quando estas situações de lapso aconteciam, e eu detetava que tinha uma despesa pessoal no extrato do cartão da empresa, eu repunha logo o valor", defendeu.

No despacho de acusação, o MP frisa que Domingos Piedade e Isabel Brazão continuaram a usar o cartão de crédito mesmo depois de o Governo, em março de 2012, proibir essa prática aos gestores públicos.

Os arguidos são ainda acusados de terem recebido ordenados e retroativos sem autorização do Ministério das Finanças, entregues a "título de adiantamento por vencimentos futuros", os quais eram também incluídos numa conta corrente com a CE.

A acusação refere que Domingos Piedade terá usado indevidamente 37.900 euros - dos quais o ex-gestor ainda terá em dívida 14.600 euros (8.600 relativos ao adiantamento de vencimentos e 5.900 de despesas consideradas pessoais).

Isabel Brazão, acusada de quatro crimes de abuso de poder, um de falsificação de documento e outro de peculato, já devolveu tudo à CE: 34 mil euros, segundo o MP, grande parte desse valor "sobre protesto, por considerar que muitas não estavam corretas", disse a arguida.

Lusa

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