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Governo apresenta dia 19 de abril no Parlamento Programa de Estabilidade

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O Governo apresentará no dia 19 de abril na Assembleia da República o Programa de Estabilidade, foi esta quarta-feira decidido em conferência de líderes parlamentares.

O agendamento da apresentação do Programa de Estabilidade foi comunicado aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o secretário da mesa Duarte Pacheco.

A conferência de líderes marcou também para o dia 7 de abril o pacote de propostas do CDS-PP sobre supervisão bancária, tema sobre o qual também o Bloco terá iniciativas.

Antes, para o dia 6, o PSD agendou a discussão de um projeto de lei sobre arrendamento jovem, com PCP e BE também a apresentarem propostas, e, no mesmo dia, os comunistas levam a plenário um projeto de lei sobre a declaração de IRS em caso de guarda conjunta de menores.

A conferência de líderes agendou também a discussão de diversas petições, uma das quais contra a concessão a privados do forte de Peniche, no dia 5 de abril.

No dia 29 de março será debatida uma petição para que a Força Aérea volte a combater diretamente os incêndios e, outra, sobre a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a lei do Trabalho.

Uma proposta de lei do Governo para o combate às desigualdades foi agendada para o dia 30 de março, bem como um projeto de resolução do CDS-PP sobre portagens na A22, entre outras iniciativas.

No dia 31 de março decorrerá um debate temático sobre energia, por iniciativa do PS.

No dia 12 de abril haverá debate quinzenal com o primeiro-ministro e, no dia seguinte, um debate temático com a ministra da Administração Interna, seguindo o objetivo de, mensalmente, haver um debate com um ministro no parlamento.

Foi ainda marcada uma conferência de líderes extraordinária para o dia 19 de abril, para discutir exclusivamente as iniciativas do grupo de trabalho para o parlamento digital.

Lusa

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