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Governo aprova alteração do estatuto da GNR sem alínea que originou veto do PR

MIGUEL PEREIRA DA SILVA

O Conselho de Ministros alterou hoje o novo estatuto da GNR, que foi vetado pelo Presidente da República, prevendo agora que naquela força apenas os coronéis com formação de base na academia militar possam ser promovidos a brigadeiro-general.

"O Conselho de Ministros reapreciou ainda o decreto-lei que aprova o estatuto militar da GNR, tendo em consideração a posição do senhor Presidente da República em relação a uma das disposições contida nesse diploma", anunciou a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje.


O Governo decidiu assim "alterar o projeto de decreto-lei por forma a prever que na GNR apenas os coronéis com formação de base obtida na academia militar possam ser promovidos ao posto de brigadeiro-general".


De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi eliminada a alínea que permitia a militares sem formação de base na Academia Militar ascenderem ao topo da hierarquia da GNR.


Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à corporação e às Forças Armadas.


Numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa tinha referido que o decreto-lei "consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz um regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR".

Lusa

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