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Governo quer aprofundar estratégia para descentralização de competências

Governo quer aprofundar estratégia para descentralização de competências

O Governo quer aprofundar a estratégia sobre a transferência de competências para o poder local com o PSD e o CDS. No debate desta quinta-feira sobre a descentralização, o PSD propôs a criação de uma comissão eventual para chegar a um entendimento sobre o assunto em 90 dias, mas o PS recusou de imediato a ideia.

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    A proposta do Governo para a descentralização não conta com o apoio da esquerda parlamentar e esbarra também na rejeição das próprias autarquias em relação à transferência de competências em alguns setores. Uma das medidas mais polémicas é a que prevê que os municípios passem a fazer a avaliação fiscal dos imóveis.

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