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Portugal tem de melhorar proteção de crianças vítimas de tráfico

© Marko Djurica / Reuters

Portugal deve melhorar os mecanismos de identificação e proteção das crianças vítimas de tráfico, aconselha um relatório do Conselho da Europa hoje publicado e no qual se assinala os progressos do país nesta matéria desde 2013.

O relatório, o segundo sobre Portugal do Grupo de Peritos para a Ação contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), sugere que as autoridades melhorem a assistência e os serviços prestados a crianças vítimas de tráfico, incluindo alojamento adequado, e acesso a educação e formação profissional.

O GRETA manifesta-se também preocupado com a fuga de instituições de crianças não acompanhadas, uma situação que deve ser resolvida com alojamento adequado e pessoal devidamente treinado ou pais adotivos.

No documento, o grupo lamenta o baixo número de vítimas de tráfico que recebe indemnização e pede às autoridades que assegurem o exercício deste direito, nomeadamente certificando-se do cumprimento de legislação sobre congelamento e confisco de bens para assegurar a compensação de vítimas.

Além disso, o GRETA insta as autoridades portuguesas a garantirem que os casos de tráfico de seres humanos sejam investigados e levem a sanções proporcionais ao crime e dissuasoras.

O Conselho da Europa, uma organização que congrega 47 países, incluindo os 28 da União Europeia, congratula-se com os progressos de Portugal nos últimos anos, como o reforço do quadro jurídico (alterações no Código Penal criminalizando o tráfico com o objetivo de mendicidade e atividades criminosas), ou a criação de uma rede de apoio a vítimas de tráfico e de uma unidade especializada de luta contra o tráfico.

E elogia a abertura de mais dois abrigos para vítimas de tráfico, incluindo um para homens, e a criação de equipas multidisciplinares, envolvidas na identificação e assistência a pessoas vítimas de tráfico em todo o país.

O documento avalia a implementação por Portugal da Convenção do Conselho da Europa para a luta contra o tráfico de seres humanos (de 2008), pedindo às autoridades portuguesas para criarem programas de repatriamento de vítimas de tráfico, "no devido respeito pelos seus direitos, segurança e dignidade", e que tomem medidas adicionais para cumprir o princípio de não punição de vítimas de tráfico que se tenham involuntariamente envolvido em atividades ilícitas.

Portugal - assinala-se no documento - é essencialmente um país de destino de tráfico de seres humanos, mas é também um país de origem e de trânsito. De 2012 ao primeiro semestre de 2016 foram identificadas 226 vítimas de tráfico, a maior parte homens.

A maioria dos casos reportados de tráfico destinava-se a trabalho forçado, especialmente no setor agrícola (140 casos, principalmente homens romenos), seguindo-se a exploração sexual (52 casos). Entre as vítimas identificadas havia 36 crianças.

A maior parte (92%) das vítimas eram estrangeiras, maioritariamente da Roménia e da Nigéria, e foram identificados 42 casos em situação de trânsito (aeroportos), especialmente de raparigas da Nigéria, Guiné-Bissau e Mali.

Na quarta-feira, nas Nações Unidas, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, disse que o tráfico de seres humanos é "uma ofensa à dignidade e integridade do ser humano e uma das mais sérias violações de direitos humanos".

Falando num debate aberto do Conselho de Segurança, a governante lembrou que todos os anos milhões de homens, mulheres e crianças são vítimas de tráfico, e recordou que Portugal criou em 2008 o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, já em terceira edição.

Lusa

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