Depois de ter estado em consulta pública, o PENSE foi hoje aprovado em Conselho de Ministro e tem como metas reduzir em 56 por cento o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

Com 108 medidas, o PENSE 2020 tem como objetivos estratégicos "melhorar a gestão da segurança rodoviária", tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos "mais seguros", além de pretender "melhorar a assistência e o apoio às vítimas".

Com a consulta pública caíram duas das medidas que geraram maior controvérsia, designadamente a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e a introdução de ações de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos.

Nesse sentido, o PENSE estabelece agora que vão ser desenvolvidas campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interação com os ciclistas.

Vai ser também estudado a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimento teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o PENSE passou também a incluir "a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação" e a promoção da "aplicação de programas direcionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde".

Para acompanhar e monitorizar o PENSE, estão previstas as criações da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e o Conselho Científico de Monitorização (CCM).

No CISR estão representados 11 ministérios e no CNSR fazem parte as entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária, enquanto o CCM é constituído por instituições do ensino superior e tem como missão elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de ação.

Lusa