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Fenprof contra regime de permutas apresentado pelo Governo

MANUEL DE ALMEIDA

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) contestou esta quinta-feira o projeto do Ministério da Educação para um novo regime de permutas entre docentes, considerando-o restritivo face ao que está em vigor.

De acordo com a Fenprof, a proposta que o Ministério apresentou hoje aos sindicatos "afasta vários grupos de professores" e "elimina direitos que já se encontravam legalmente consagrados".

A estrutura sindical considerou necessária mais uma reunião sobre este diploma, que ficou agendada para o dia 19, aguardando que o Ministério elabore uma nova versão.

Em comunicado, a Federação anunciou que aproveitou a reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para discutir outras questões, como a vinculação de professores contratados.

Os professores tiveram nos últimos anos dois processos de vinculação extraordinária, pelo que estão agora fora do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP).

A FENPROF reclama, no entanto, que sejam criadas condições, no âmbito da tutela, que garantam a integração de mais professores nos quadros.

Neste sentido, continua a exigir um compromisso escrito de que sejam abertos novos processos de vinculação em 2018 e 2019.

Face à anunciada possibilidade de greve às avaliações, em junho, nas escolas públicas do ensino artístico especializado, a FENPROF vai esperar até ao dia 22 por uma resposta do Ministério para vincular estes professores, também através de um processo extraordinário.

Caso não surja uma resposta positiva, promete entregar o pré-aviso de greve num ato público.

Lusa

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