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Atestados para cartas de condução passam hoje a ser eletrónicos

Os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser hoje emitidos por via eletrónica, mas muitos médicos afirmam que vai ser difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde.

O Governo adiou de abril para hoje, 15 de maio, a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, adiamento que foi justificado pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no setor privado e social, bem como para a criação de novos centros de avaliação de condutores.

A Ordem dos Médicos tinha desafiado em abril o Ministério da Saúde a criar Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) para gerir a emissão de atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os "organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças".

Também o Sindicato Independente dos Médicos tem feito repetidos pedidos aos diretor-geral da Saúde para "livrar os médicos de família" da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde.

O sindicato tem argumentado que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão para emitir um atestado médico. "Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico" referido na orientação da Direção-geral da saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.

Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família dados pelo SIM.

Tal como a Ordem, este sindicato considera que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do SNS nem a relação médico-doente, sugerindo que todos os candidatos a atestado sejam avaliados nos CAMP.

Lusa

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