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ILGA recebeu 179 denúncias de discriminação

Armando Franca

O ano passado foi um ano marcante para os direitos das pessoas LGBT mas surgiu também uma maior intolerância para a diversidade, alerta a ILGA Portugal no dia em que é divulgado do mais recente relatório do Observatório da Discriminação, relativo a 2016. Ao Observatório da Discriminação foram chegaram 179 denúncias de discriminação, incluindo agressões e abusos sexuais.

Das 179 denúncias 92 "correspondem à classificação de crimes e/ou incidentes motivos pelo ódio contra pessoas LGBT" como agressões e abusos sexuais.

Entre as situações que configuram crimes ou incidentes motivados pelo ódio contra pessoas LGBT há duas situações de violência física extrema, uma delas a um homossexual por parte de dois agressores, da qual resultou "danos na visão" e a necessidade de acompanhamento hospitalar.

"Um segundo relato configura uma situação de violência de cariz sexual e envolve agressões físicas e coação para relações sexuais não consentidas com um grupo de homens", lê-se no relatório.

Por outro lado, foram também identificados 11 casos de agressão, que incluem relatos de agressões na rua, agressões a jovens por parte de elementos da família, seguidas de expulsão de casa ou arrastamento e expulsão de estabelecimento de lazer noturno.

O Observatório regista ainda 33 situações de ameaças ou formas de violência psicológica, 38 incidentes discriminatórios, sete casos de discurso de ódio, "maioritariamente em contexto online" e uma situação de dano a propriedade, com um carro riscado, pertencente a uma mulher identificada como lésbica e vítima de insultos homofóbicos na sua área de residência.

Além das situações de tentativa de agressão ou agressão concretizada, o Observatório registou também oito casos de violência sexual, entre cinco de assédio sexual, duas violações e um caso de abuso sexual.

A maioria (55,3%) das 179 denúncias foram feitas ao Observatório pelas próprias vítimas, tendo a maior parte dos casos (47%) ocorrido em Lisboa, seguindo-se o Porto (9,5%) e logo a seguir Setúbal e Aveiro, ambos os distritos com 4%.

Quase metade das vítimas (47,65%) identificou-se como homem e cerca de um quarto (25,29%) como mulher, sendo que, no que diz respeito à orientação sexual da vítima, 37,65% dos casos são relativos a homens gay, 19,41% a mulheres lésbicas e 17% a pessoas bissexuais.A idade média das vítimas situa-se nos 25 anos, tendo a vítima mais velha 80 anos e a mais nova 12.

A maior proporção de idades situa-se entre os 18 e os 24 anos (34,12%), o que demonstra que "a discriminação continua a afetar de forma mais significativa esta camada da população, geralmente caraterizada por uma maior vulnerabilidade". Também a idade média dos agressores é semelhante, com 21,7% entre os 25 e os 34 anos e 18,2% entre 15 e 24 anos.

A grande maioria das situações denunciadas ao Observatório ocorreu em contextos e espaços públicos, nomeadamente na rua (23%), na escola (16,15%) ou no local de trabalho (15%), além de 17% que ocorreram em contexto online.A 17 de maio assinala-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

Segundo a ILGA Portugal estes números mostram que, ao mesmo tempo que há uma maior consciência para a igualdade, há também uma maior intolerância, em alguns contextos, para a diversidade, sublinhando que "algumas ameaças são cada vez mais graves".

"Há muitos anos que não tínhamos denúncias dessas e não estávamos à espera que voltasse a acontecer", admitiu.

Paralelamente, os dados do Observatório mostram que entre as 179 situações denunciadas, na maioria (72,4%) houve testemunhas e dentro dessas 50,5% teve a iniciativa de intervir ou apoiar a vítima, o que demonstra "uma nova atitude de intolerância perante a discriminação contra pessoas LGBT".

Marta Ramos defende que "é cada vez mais importante a formação específica" para os profissionais de diferentes áreas, "mas em particular das forças de segurança", já que em caso de crime são eles a primeira linha de atuação.

Em relação ao que ainda falta fazer em Portugal pelos direitos das pessoas LGBT, a diretora-executiva da ILGA destacou a Lei de Identidade de Género, cujas alterações propostas pelo atual Governo deverão ser discutidas em breve na Assembleia da República.

Como questão prioritária, a responsável aponta o acesso a cuidados de saúde "adequados e competentes" para pessoas trans."Já há muito tempo que alertamos o Ministério da Saúde para a falta de cuidados nesta área e temos não sei quantos casos de pessoas que não conseguem aceder a cirurgias [Notes:de mudança de sexo] ", denunciou.

Para Marta Ramos, falta também mais legislação para os insultos e agressões que ocorrem na Internet porque muitos dos casos reportados ao Observatório ocorrem nas redes sociais ou nas caixas de comentários dos jornais online."A lei prevê o crime de discurso de ódio online, mas muitas vezes são perfis falsos ou utilizadores anónimos e torna-se muito difícil consciencializar as autoridades para a necessidade de atuação nesta área", frisou.

A responsável da ILGA defendeu ainda que há muito trabalho a fazer na sociedade em termos de consciencialização para a temática, desde a formação de técnicos a campanhas nos media."Visibilidade positiva para que de facto os direitos passem a ser realidade das pessoas", rematou.

COM Lusa

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