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Portugal demonstrou à UE que não havia uma política de "sentido único"

Jose Manuel Ribeiro

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje em Genebra, na Suíça, que Portugal, com o novo quadro político, demonstrou que não havia uma política de sentido único, rejeitando mais pressões por parte da União Europeia (UE).

"Em Portugal, a luta dos trabalhadores tornou possível o que parecia impossível", disse Arménio Carlos durante uma intervenção na sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho, de 2017, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre até dia 16 de junho.

Para o líder da CGTP, "no último ano e meio foi possível, entre outras, travar a política de cortes nos salários e pensões, iniciar a reposição de rendimentos e direitos, melhorar o Salário Mínimo Nacional, recuperar feriados e as 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública".

"Mas se estas medidas minimizaram as dificuldades sentidas pelos trabalhadores e pelas famílias, as causas que estiveram na origem de grande parte dos problemas laborais e sociais mantêm-se", disse Arménio Carlos referindo-se ao passado marcado pela política da 'troika' em Portugal, "que atacou direitos humanos e princípios fundamentais do trabalho digno, humilhou e fez sofrer um povo e pôs em causa a soberania de um país".

"Continuamos confrontados com a legislação laboral da política de direita e da 'troika', os contratos coletivos estão sob a ameaça da caducidade e do arbítrio patronal, a precariedade é elevada, a distribuição do rendimento mantém-se desequilibrada e somos um dos países da OCDE com maiores desigualdades", lamentou.

Assim, e consciente de que "não é num mês que se resolve o que foi destruído ao longo dos anos", Arménio Carlos considera urgente que o Governo calendarize a discussão e a resolução dos problemas, que estão na origem das desigualdades e do empobrecimento.

"Por isso, rejeitamos os constrangimentos e chantagens da UE que, a pretexto da Governação Económica Europeia e do Tratado Orçamental, mantém as pressões para reduzir a despesa social, limitar o aumento do salário mínimo, desmantelar a contratação coletiva, baixar os custos salariais e desregulamentar o mercado de trabalho", disse.

Estas pressões, refere, são feitas à margem do respeito pela legislação fundamental dos países, dos próprios tratados e dos princípios e disposições estabelecidas nas normas da OIT, violando a soberania dos países e pondo em causa o princípio da subsidiariedade.

Segundo o sindicalista, o compromisso aprovado, em 2009, sobre o trabalho digno é assim "indissociável de um mundo onde impere a paz, se assegure a transição para a economia verde com mais justiça social e salvaguarde a sustentabilidade ambiental planetária, agora ainda mais ameaçada pela recente decisão do presidente dos EUA".

"Este compromisso é fundamental num mundo onde as migrações são usadas para acentuar o 'dumping social'", sublinhou.

Lusa

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