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Parlamento debate hoje alterações à Lei da Nacionalidade

Projetos de alteração à Lei da Nacionalidade do PCP e PS visa facilitar a concessão da cidadania portuguesa a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e a descendentes de judeus originários de Portigal e Espanha.

O Parlamento debate, hoje, as propostas do PS e PCP para alterar a Lei da Nacionalidade e facilitar o reconhecimento de cidadãos nascidos em solo luso. Está também agendado um protesto de 38 organizações que exigem uma nova legislação.

No plenário da Assembleia da República de hoje à tarde, os deputados vão debater projetos de lei apresentados pelo PS e PCP, tendo como objetivo facilitar os cidadãos nascidos em solo luso ("jus soli") na aquisição de nacionalidade portuguesa.

Também para hoje à tarde foi convocada uma manifestação para as escadarias da Assembleia da República, que juntará 38 organizações, coletivos de defesa dos imigrantes, antirracistas, feministas e de defesa dos direitos LGBT, que exigem uma nova lei da nacionalidade que consagre esse direito a todos quantos nasçam em Portugal, sem qualquer condicionante.

No projeto de lei do PCP, as mudanças legislativas à norma orgânica de 2006 limitam-se a reconhecer a nacionalidade portuguesa a todos as pessoas nascidas em Portugal, desde que um dos seus progenitores, mesmo sendo estrangeiro, seja residente no país, deixando a aquisição da nacionalidade de depender do tempo de residência dos pais em território luso.

Até agora, para conseguir nacionalidade pela via do nascimento em solo português, é necessário que, pelo menos, um dos progenitores resida em Portugal, legalmente, há pelo menos cinco anos.

Já os socialistas pretendem mexer mais consideravelmente no articulado em questão, "visando manter na lei critérios de atribuição da nacionalidade assentes quer no 'jus soli', quer no 'jus sanguinis' (ascendência)".

O PS justifica esta alteração pelo facto de Portugal ser um "país simultaneamente de emigração e de imigração", a fim de reforçar a "proteção jurídica e o acesso à nacionalidade às pessoas que em Portugal escolheram conduzir as suas vidas trabalhando, constituindo família, cumprindo as suas obrigações e contribuindo ativa e positivamente para o desenvolvimento do país".

Relativamente aos casos de crianças nascidas em Portugal, o grupo parlamentar do PS reduz o critério de residência de um dos pais de cinco para dois anos para que o recém-nascido obtenha a nacionalidade portuguesa.

No que respeita ao prazo de residência legal para desencadear o processo de naturalização, este é reduzido em um ano, para cinco anos.

Ainda sobre a naturalização de menores, podem tornar-se portuguesas todas as crianças que tenham concluído, pelo menos, um ciclo de ensino básico ou secundário em Portugal.

O documento dos socialistas estipula também que "o conhecimento da língua portuguesa, necessário para a naturalização, passa a presumir-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa".

Em abril, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que permite a atribuição de nacionalidade a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional". Simbolicamente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este diploma no sábado, Dia de Portugal.

O número de pedidos para obtenção da nacionalidade portuguesa atingiu, em 2016, o valor mais alto dos últimos sete anos, totalizando 35.416, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). O RASI de 2016 adianta que, dos 35.416 pedidos formulados para obtenção de nacionalidade portuguesa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 27.155 pareceres, dos quais 26.061 foram positivos e 1.094 negativos.

Lusa

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