sicnot

Perfil

País

Estacionar em lugar de deficientes passa a ser contraordenação grave

A partir de sábado quem estacionar em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência incorre numa contraordenação grave, segundo uma lei esta sexta-feira publicada em Diário da República.

A lei da Assembleia da República, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, estabelece como contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), contraordenações graves são punidas com coima e com sanção acessória.

Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados dois pontos da carta de condução.

Uma outra lei, também hoje publicada em Diário da República e que entra em vigor a 05 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência.

De acordo com a lei da Assembleia da República, as entidades públicas que disponham de estacionamento destinado a utentes devem assegurar a disponibilização de lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência, em número e características que cumpram as normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.

As entidades públicas que não tenham estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.

Em maio o parlamento aprovou dois projetos do BE que agravavam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes e obrigava as entidades públicas a ter estacionamento gratuito para estas pessoas.

Os textos finais dos projetos do Bloco de Esquerda foram aprovados por unanimidade pela Assembleia da República.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que "os Estados Partes tomem medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível".

Lusa

  • Passos acusa Governo de "sacudir água do capote"

    País

    O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou este sábado o Governo de "sacudir a água do capote" para não assumir a responsabilidade pelo que está a ser decidido, usando uma política de comunicação que considerou ser um "embuste".

  • Quase 200 polícias solidários com agentes acusados
    2:29

    País

    Perto de 200 polícias manifestaram-se este sábado na sede da PSP em Alfragide, em solidariedade com os 18 agentes acusados no processo Cova da Moura. O Sindicato Nacional de Polícia associou-se ao protesto e diz existir um aproveitamento político do caso.

  • Polícias ameaçam com protestos no arranque do campeonato
    1:24

    País

    Os agentes da PSP ameaçam boicotar a presença nos jogos do campeonato da Primeira e Segunda ligas que começam em 15 dias. Os agentes colocam em causa o atual modelo de policiamento no futebol, que faz com que muitos dos profissionais da PSP trabalhem sem remuneração em dia de folga.