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Oficiais de Justiça em greve parcial de 5.ª feira até final de 2018

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma greve parcial, que vai começar na quinta-feira e terminar em dezembro de 2018, com serviços mínimos decretados entre as 17h00 e as 09h00 do dia seguinte.

Segundo o SOJ, a greve será cumprida entre as 12h30 e as 13h30 e entre as 17h00 e as 09h00 do dia seguinte a partir de quinta-feira e só deverá terminar a 31 de dezembro de 2018.

Na base do protesto está, segundo o sindicato, a necessidade de reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação, o reforço do quadro de Oficiais de Justiça, a garantia de acesso, por concurso público, aos lugares ocupados através do regime de escolhas/substituição e o direito a férias nos termos da lei geral.

O Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos para o período entre as 12h30 e as 13h30, mas fixou-os para os atos iniciados antes das 17h00, quer pelo Oficial de Justiça quer pelo magistrado titular, estando os funcionários obrigados a dar continuidade no próprio dia.

Os serviços mínimos abrangem, entre outros atos, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária e a realização dos atos subsequentes, desde que esteja em causa o prazo das 48 horas previsto na lei a realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinam a tutelar direitos, liberdades e garantias.

O SOJ alega que o Ministério da Justiça "não dialoga, pese embora o show off, tenta desconsiderar os Oficiais de Justiça e confunde o espírito de abnegação e sentido de responsabilidade destes profissionais, com passividade, submissão e irresponsabilidade".

"Cada Oficial de Justiça presta, por ano, mais de duzentas horas de trabalho (es)forçado. É trabalho "forçado", realizado fora do horário normal de serviço, não é remunerado, nem reconhecido, nem dignificado", acusa o sindicato.

Lusa

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