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Ministra ouvida no Parlamento dia 17 para falar sobre SEF

M\303\201RIO CRUZ

A ministra da Administração Interna vai ser ouvida na próxima terça-feira, dia 17, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) após a demissão da diretora Luísa Maia Gonçalves.

A data foi anunciada na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo ponto, proposto pelo CDS-PP, para que Constança Urbana de Sousa seja questionada sobre a demissão de Luísa Maia Gonçalves, na semana passada.

Os pedidos de audição tinham sido feitos em julho, muito antes da demissão da diretora do SEF. PSD e CDS pretendiam que a governante explicasse a situação no serviço, como os atrasos na entrada de passageiros no aeroporto de Lisboa.

A comissão mantém a decisão de pedir a audição da ex-diretora do SEF, proposta pelo PSD e CDS, depois da audição de ministra da Administração Interna. No entanto, o deputado do PSD Luís Marques Guedes considerou que se tornará quase incontornável face aos acontecimentos, como a demissão de Luísa Maia Gonçalves.

O pedido do CDS foi votado por unanimidade na comissão, com os partidos de esquerda, PS, PCP e BE, a declararem que a agora ex-diretora poderá ser ouvida, em caso de necessidade, depois de terça-feira.

Na lista de temas a abordar na audição, que começou a ser definida em agosto, faz ainda parte o combate aos incêndios do verão e os constrangimentos financeiros nas polícias.

Nas últimas semanas, PSD e CDS têm insistido no pedido de informações sobre as demissões no SEF, da diretora e dos diretores adjuntos, alegadamente por divergências com a ministra, acerca das alterações à lei para a entrada de estrangeiros em Portugal.

Na terça-feira, o PSD chegou a alertar para o "clima de insegurança" causado pela alteração à lei de entrada de estrangeiros e vai insistir no agendamento do seu projeto para repor a legislação anterior.

"A impossibilidade de os condenados estrangeiros, por crimes violentos, deixarem de poder ser expulsos do país" aumenta "a situação e clima de insegurança e criando uma injustiça manifesta", argumentou o deputado social-democrata Luís Marques Guedes no Parlamento.

Lusa

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