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Taxa de Proteção Civil em Setúbal também é inconstitucional

Taxa de Proteção Civil em Setúbal também é inconstitucional

Depois da Taxa de Proteção Civil de Lisboa e Vila Nova de Gaia ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, foi também apreciado o caso de Setúbal. O desfecho foi o mesmo, a taxa foi declarada inconstitucional por ser considerada um imposto. O município arrecadou 900 mil euros.

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