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Parlamento debate 11 diplomas sobre legislação laboral

Pedro Nunes

A Assembleia da República debate esta quarta-feira 10 projetos de lei e uma resolução sobre legislação laboral, apresentados por vários grupos parlamentares, mas cujo destino mais provável deverá ser o chumbo, numa iniciativa agendada pelo PCP.

Fonte do Grupo Parlamentar do PS disse à agência Lusa que a orientação de partida é o voto contra os diplomas do PCP, BE e PEV mas os socialistas estão ainda a trabalhar no cenário de estes projetos baixarem diretamente à comissão especializada sem votação.

O PSD e o CDS-PP estão contra a revogação das alterações à legislação laboral aprovadas pelo anterior executivo, de Pedro Passos Coelho. Em discussão no plenário vão estar quatro projetos de lei do PCP, cinco do BE, um do PEV e uma resolução do CDS-PP, todos com alterações à legislação laboral.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, advertiu na terça-feira que se o PS votar novamente "encostado à direita" contra reversões na legislação laboral, a consequência política a tirar é de que o partido do Governo "encosta à direita". Os comunistas agendaram o debate com o objetivo de repor direitos aos trabalhadores em relação a patrões, havendo também iniciativas similares de BE e PEV, mas fonte parlamentar do grupo socialista já confirmou à Lusa que a bancada votará contra as propostas em causa.

O PS tem vindo a defender o diálogo social nestes assuntos, em sede de concertação social, ou seja, entre confederações patronais, representantes de organizações sindicais e Governo. Os socialistas "chumbaram", ao lado de PSD e CDS-PP, as iniciativas de PCP, BE e PAN para repor o valor do trabalho extraordinário, nos feriados e em dias de descanso, no início de fevereiro.

O secretário-geral do PCP acusou o executivo liderado por António Costa de estar calado ou, quando fala, não tranquilizar os trabalhadores e suas organizações"."Não é tempo de lavar a mão como Pilatos. Tem de haver responsabilização, opção de um lado ou de outro, para clarificar e tirar daí as consequências políticas", disse.

O debate tem duração prevista de mais de hora e meia, mas o Governo, segundo fonte parlamentar, não estará representado por qualquer um dos elementos do seu elenco. Em discussão vão estar quatro projetos de lei do PCP para revogar os mecanismos do banco de horas na função pública, de bancos de horas individual e grupal no Código do Trabalho e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o fim da caducidade nas convenções coletivas.

O debate vai debruçar-se ainda sobre cinco iniciativas do género do BE, que pretende, por exemplo, eliminar as exceções na lei que permitem enquadrar trabalhos permanentes com contratos a prazo, acabar com o banco de horas individual, retomar valor das compensações por cessação do contrato de trabalho e eliminar o despedimento por inadaptação.

Ainda em discussão estará um projeto de lei de "Os Verdes" sobre a consagração do o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e um projeto de resolução do CDS-PP no sentido de o executivo do PS indagar o atual número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horários.

Lusa

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