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O Tribunal Penal Internacional

As execuções mediáticas do autoproclamado Estado Islâmico, os raptos de crianças e a política de terra queimada do Boko Haram e do Al Shabab, na Nigéria, no Quénia e na Somália, ou o envio de centenas de imigrantes para a morte, pelas redes de tráfico que atuam no Mediterrâneo, são alguns dos rostos dos modernos crimes contra a Humanidade. O Tribunal Penal Internacional, que entrou em vigor em 2002 em Haia, serve para julgar estes crimes.

Esta semana, no Sociedade das Nações, Leila Sadat, diretora da Iniciativa Crimes contra a Humanidade, explica o modo de funcionamento do TPI. A jurista discute de que forma o facto de o TPI trabalhar em tempo real o torna diferente dos outros tribunais.

O Sudão é um dos nove países que estão sob investigação do TPI, todos eles africanos. Omar al-Bashir foi o primeiro Presidente em exercício acusado pelo TPI, por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na região do Darfur, onde desde 2003 foram mortas mais de 300 mil pessoas, segundo as Nações Unidas.

Desde que o tribunal acionou o processo contra Bashir, em 2009, o presidente do Sudão só viajava para países que não aderiram ao Estatuto de Roma. A sua viagem recente à África do Sul para participar numa cimeira da União Africana expôs uma das fragilidades desta instituição: um juiz sul-africano cumpriu o pedido do Tribunal Penal Internacional e reteve o chefe de estado, mas a extradição não aconteceu. Bashir acabou por abandonar a África do Sul, contrariando os próprios tribunais do país.

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